ATA DA NONAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 06.11.1998.

Aos seis dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Guilherme Barbosa, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib, Juarez Pinheiro, Paulo Brum, Renato Guimarães, Tereza Franco e Cyro Martini. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Carlos Alberto Garcia, Clovis Ilgenfritz, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Hélio Corbellini, Henrique Fontana, João Motta, Lauro Hagemann, Reginaldo Pujol, Luiz Braz, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Pedro Américo Leal e Sônia Santos. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata Declaratória da Nonagésima Sessão Ordinária e da Ata da Sétima Sessão Extraordinária que, juntamente com as Atas das Octogésima Sétima, Octogésima Oitava e Octogésima Nona Sessões Ordinárias e da Quadragésima Sessão Solene, foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Carlos Alberto Garcia, a Indicação nº 90/98 (Processo nº 3063/98) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 152/98 (Processo nº 3014/98); pelo Vereador Cyro Martini, 01 Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 31/98 (Processo nº 2798/98); pelo Vereador Hélio Corbellini, 01 Pedido de Providências, a Indicação nº 89/98 (Processo nº 3039/98) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 153/98 (Processo nº 3038/98); pelo Vereador João Carlos Nedel, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador Paulo Brum, 02 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 70/98, do Senhor Dirson Glenio Bohrer, Chefe da Equipe Odontológica da Associação dos Funcionários Municipais – AFM; 280/98, do Senhor Alberto André, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Riograndense de Imprensa – ARI; s/nº, do Senhor Isaac Janovich, Presidente do Rotary Clube de Porto Alegre – Azenha; s/nº, do Senhor Cléo Getúlio Saldanha, Secretário do Sindicato dos Odontologistas no Estado do Rio Grande do Sul – SOERGS. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Emerson de Oliveira Micheli, representante da Associação de Moradores da Vila Clara Nunes, Restinga Nova, que discorreu sobre despejo previsto para o dia nove de novembro do corrente, de famílias ocupantes de área da Avenida João Antônio da Silveira, analisando os motivos que levaram à ocupação dessa área e solicitando o apoio dos Senhores Vereadores para que sejam encontradas soluções que permitam a permanência dessas famílias no local. Na oportunidade, os Vereadores Isaac Ainhorn, Guilherme Barbosa, Maria do Rosário, Clênia Maranhão, Lauro Hagemann, Tereza Franco, Cláudio Sebenelo, Paulo Brum, Antônio Losada e Hélio Corbellini formularam questionamentos e manifestaram-se acerca do assunto abordado pelo Senhor Emerson de Oliveira Micheli, analisando as providências a serem tomadas pela Casa quanto à questão. Também, o Vereador Guilherme Barbosa formulou Requerimento verbal, posteriormente retirado por Sua Excelência, solicitando a constituição de Comissão Externa pela Casa para acompanhamento do processo de despejo referido pelo Senhor Emerson de Oliveira Micheli. Na oportunidade, o Senhor Presidente informou que o assunto abordado em Tribuna Popular seria devidamente acompanhado pela Casa, com a atuação conjunta da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação e de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou sua participação, ontem, no Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, da solenidade de lançamento do “Atlas Ambiental de Porto Alegre” e, nos termos da letra “f”, § 1º do artigo 94 do Regimento, concedeu a palavra ao Vereador Gerson Almeida, que discorreu sobre o conteúdo e o processo de elaboração do “Atlas Ambiental de Porto Alegre”, afirmando ser ele o resultado de um esforço conjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, representando um instrumento básico de educação ambiental para toda a comunidade. Na ocasião, os Vereadores João Dib, Gerson Almeida e Cláudio Sebenelo manifestaram-se sobre o “Atlas Ambiental de Porto Alegre”, destacando formas de participação da Casa na divulgação deste documento. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib teceu considerações acerca do uso, pela Administração Popular, do sistema de “cartas-contrato” para contratação de servidores, afirmando que tal já ocorria durante as administrações de Olívio Dutra e Tarso Genro e analisando a legislação existente a respeito do assunto. Após, foi apregoado Requerimento do Vereador José Valdir, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança a Suplente Maristela Maffei, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 150/98 e 109/94, este discutido pelos Vereadores Isaac Ainhorn, Cyro Martini e Carlos Alberto Garcia, o Projeto de Resolução nº 46/98; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 96 e 149/98, este discutido pelo Vereador Antônio Losada, o Projeto de Resolução nº 45/98; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 144, 145 e 147/98. A seguir, a Vereadora Maria do Rosário formulou Requerimento verbal, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn discorreu acerca da implantação, pelo Executivo Municipal, de estacionamento no Largo da EPATUR, declarando ser tal medida positiva para a melhoria do trânsito no Centro da Cidade e defendendo a implantação de linha circular de ônibus nas imediações da área. Na oportunidade, o Vereador Pedro Américo Leal manifestou-se acerca do pronunciamento do Vereador Isaac Ainhorn, tendo o Vereador Isaac Ainhorn, através de Questão de Ordem, prestado maiores esclarecimentos sobre o assunto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Alberto Garcia teceu considerações acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 146/98, de sua autoria, que denomina Rua Bispo Isac Aço um logradouro irregular localizado no Bairro Rubem Berta, salientando a importância do trabalho realizado pelo Bispo Isac Aço em prol da divulgação da fé e da vivência humanitária. O Vereador Reginaldo Pujol reportou-se ao pronunciamento do Vereador Isaac Ainhorn, acerca da implantação, pelo Executivo Municipal, de estacionamento no Largo da EPATUR, comentando problemas observados no trânsito de Porto Alegre e a importância da participação deste Legislativo na busca de soluções para tais problemas. A Vereadora Maria do Rosário registrou a preocupação de seu Partido com declarações feitas à imprensa pelo empresário gaúcho Jorge Gerdau Johannpeter, acerca da concessão de incentivos fiscais pelo Governo Estadual. Analisou o relacionamento a ser buscado pelo Senhor Olívio Dutra, quando Governador do Estado, junto ao Governo Federal, defendendo um programa de desenvolvimento direcionado para a geração de empregos. O Vereador Antonio Hohlfeldt referiu-se ao pronunciamento da Vereadora Maria do Rosário, quanto a declarações à imprensa efetuadas pelo Senhor Jorge Gerdau Johannpeter, afirmando serem legítimas as preocupações manifestadas por este empresário, relativas à possibilidade de retirada de incentivos fiscais de empresas instaladas no Estado. Ainda, criticou declarações efetuadas pelo Prefeito Raul Pont, acerca da dívida pública gaúcha. A Vereadora Clênia Maranhão comentou demolições a serem efetuadas em bares da orla do Bairro Ipanema, analisando a forma como foi encaminhado o processo dessas demolições e a participação, no mesmo, dos Poderes Legislativos Municipal e Estadual. Questionou a política adotada pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio quanto ao comércio ambulante do Centro da Cidade. Também, defendeu a rápida intervenção da Casa no processo de despejo de moradores ocupantes de área da Avenida João Antônio da Silveira. O Vereador Luiz Braz reportou-se a debates que vêm sendo efetuados quanto à concessão de incentivos fiscais de empresas instaladas no Estado, tecendo considerações relativas às declarações sobre o assunto efetuadas pelo Senhor Olívio Dutra quando candidato ao Governo do Estado e falando sobre reportagem a respeito publicada pela revista “Veja”. Após, a Vereadora Maria do Rosário formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando a distribuição, aos Senhores Vereadores, de cópias do programa de governo do Governador eleito, Senhor Olívio Dutra. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Vereador Pedro Ruas, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, nos dias seis e nove de novembro do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Milton Zuanazzi, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Também, foi apregoada comunicação do Vereador Nereu D’Ávila, informando, como Líder da Bancada do PDT, o impedimento do Suplente João Bosco Vaz em assumir a vereança em substituição ao Vereador Pedro Ruas. Em continuidade, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento do Vereador Isaac Ainhorn, adendado pelos Vereadores Juarez Pinheiro e Antonio Hohlfeldt, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia. Após, foram aprovados os seguintes Requerimentos: de autoria do Vereador João Dib, solicitando que os Projetos de Lei do Executivo nºs 32 e 33/98 (Processos nº 2864 e 2884/98, respectivamente) sejam considerados em regime de urgência e submetidos à reunião conjunta de Comissões Permanentes da Casa; de autoria do Vereador Nereu D’Ávila, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo nº 01/91 (Processo nº 947/91) seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta de Comissões Permanentes da Casa; de nº 199/98 (Processo nº 2917/98 – Sessão Solene em homenagem à passagem dos cinqüenta anos de existência do SINEPE), de autoria do Vereador Antonio Hohlfeldt; de nº 204/98 (Processo nº 3087/98 – solicitando autorização para representar externamente a Casa, juntamente com o Vereador João Carlos Nedel, com ônus para este Legislativo, no período de doze a quinze de novembro do corrente, quando da realização do 10º Festival de Turismo de Gramado e 6º Salão do Turismo do CONESUL), de autoria do Vereador Adeli Sell; de nº 209/98 (Processo nº 3138/98 – Sessão Solene em homenagem ao transcurso da Semana da Consciência Negra), de autoria do Vereador Luiz Braz; de nº 211/98 (Processo nº 3148/98 – autorização para representar externamente a Casa, com ônus para este Legislativo, nos dias dezoito e dezenove de novembro do corrente, durante o encontro “Municipio, Democracia y Desarrollo Local: un diálogo com la ciudad de Porto Alegre”, a ser realizado na Argentina), de autoria do Vereador João Motta; de nº 202/98 (Processo nº 2992/98 – requer ouvida da Comissão de Constituição e Justiça, bem como da Procuradoria da Casa, sobre as conseqüências legais dos atos praticados pela Administração Municipal em face da demolição do Mercado Público do Bom fim sem a ouvida do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Porto Alegre), de autoria do Vereador Isaac Ainhorn. Na ocasião, o Vereador Isaac Ainhorn formulou Requerimento verbal, solicitando a distribuição, aos Senhores Vereadores, de cópias de documento contendo manifestação contrária à demolição do Mercado Público do Bom Fim. Às onze horas e vinte e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, para reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo reabertos às onze horas e trinta e dois minutos, constatada a existência de “quorum”. Após, foram aprovados Requerimentos verbais dos Vereadores Carlos Alberto Garcia e Maria do Rosário, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia. Foi aprovado o Requerimento nº 200/98 (Processo nº 2938/98 – Moção de Repúdio ao IBOPE), de autoria do Vereador Carlos Alberto Garcia, por dezessete votos SIM e quatorze votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Carlos Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo, Pedro Américo Leal, Milton Zuanazzi, Lauro Hagemann, Clênia Maranhão, Luiz Braz, Reginaldo Pujol e Guilherme Barbosa, em votação nominal solicitada pelo Vereador Paulo Brum, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Carlos Alberto Garcia, Clovis Ilgenfritz, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Motta, Juarez Pinheiro, Maria do Rosário, Renato Guimarães, Cyro Martini, Maristela Maffei e Milton Zuanazzi, Não os Vereadores Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, João Carlos Nedel, João Dib, Lauro Hagemann, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Sônia Santos e Tereza Franco e tendo apresentado Declaração de Voto o Vereador João Dib. Na ocasião, respondendo a Questões de Ordem dos Vereadores Carlos Alberto Garcia, Reginaldo Pujol e Guilherme Barbosa, o Senhor Presidente prestou informações acerca da impossibilidade de retirada do Requerimento nº 200/98 e da data de apresentação e protocolamento deste Requerimento. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Resolução nº 42/98. Em Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 11/97 que, a Requerimento, aprovado, da Vereadora Maria do Rosário, teve adiada sua discussão por uma Sessão. Em Votação foi apregoado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 12/97. Na oportunidade, foi votado Requerimento do Vereador Elói Guimarães, solicitando o adiamento, por uma Sessão, da votação deste Projeto, tendo este Requerimento recebido cinco votos SIM, em votação nominal solicitado pelo Vereador Reginaldo Pujol, votando os Vereadores Elói Guimarães, Fernando Záchia, João Dib, Juarez Pinheiro e Maria do Rosário, votação esta considerada nula pelo Senhor Presidente, face à inexistência de “quorum” deliberativo. Às doze horas e quarenta minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz, Clovis Ilgenfritz, Isaac Ainhorn e Juarez Pinheiro e secretariados pelos Vereadores Juarez Pinheiro e Paulo Brum. Do que eu, Juarez Pinheiro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

Senhores Vereadores, muito embora não esteja, hoje, distribuído na Agenda para os Srs. Vereadores, teremos uma Tribuna Popular. Estamos recebendo os moradores da Vila Clara Nunes, da Vila Restinga Nova. O assunto a ser tratado é o despejo dos moradores ocupantes de uma área situada na Av. João Antônio da Silveira.

O representante da Associação dos Moradores da Vila Clara Nunes, Restinga Nova, Sr. Emerson de Oliveira, está com a palavra por dez minutos.

O SR. EMERSON DE OLIVEIRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em primeiro lugar queremos agradecer o espaço que foi cedido ao nosso movimento e agradecer a todos aqui presentes. Nós estamos aqui por causa da moradia, somos quase duzentas famílias assentadas em um pedaço de terra abandonado há mais de vinte anos, sem uso para fins social nenhum, até usada somente para atos de vandalismo, tais como roubo e estupro. Hoje, por questão de Justiça, de leis, foi pedido pelo proprietário da terra, - Edigel Construtoria Civil - a reintegração de posse, mas essa área foi sempre abandonada e hoje nós estamos aqui, com as famílias presentes e alguns outros que estão na área, ainda, nos reivindicando um pedaço de terra. Nós queremos um lugar ao sol. Somos todos trabalhadores de baixa renda, muitos dependiam de aluguel, moravam com parentes e hoje estão lutando por um pedacinho ao sol.

Gostaríamos também de frisar que ninguém quer a terra dada. A gente quer negociar um pedaço de terra para poder morar e, com dificuldades, cada um de nós pagará o pedacinho solicitado. Não precisa ser uma imensidão. Gostaríamos também de ter o apoio de todos os parlamentares em relação à questão política, porque hoje estamos necessitando. Se possível, o apoio do DEMHAB, dos órgãos públicos e de todos os aqui presentes.

Temos um grande problema também: os moradores de lá foram citados, há uma ordem que será realizada a partir de segunda-feira. O nosso companheiro João Alves, que foi citado, não está presente no momento porque ele está correndo atrás de um documento que consiga segurar essa liminar que está para ser cumprida a partir de segunda-feira. São sessenta metros lineares. Então, o pessoal todo aqui está reivindicando moradia, um pedaço onde morar. Não sei se alguém tem alguma pergunta a formular.

O SR. PRESIDENTE: V. Sa. expõe o assunto e, depois, os Vereadores poderão se manifestar, se assim o desejarem.

O SR. EMERSON DE OLIVEIRA: A princípio seria isso: estamos reivindicando moradia, um espaço ao sol. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Para um esclarecimento, tem a palavra o Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, gostaria de saber se no caso em tela houve a propositura de uma ação de reintegração de posse e se houve concessão de liminar. V. Exa., Sr. Presidente, tem conhecimento disso?

O SR. PRESIDENTE: Houve uma ação de reintegração de posse, já com pedido de liminar e que foi concedida. O mandado está na mão do Oficial de Justiça. A ordem será cumprida a partir de segunda-feira. Exatamente por esta premência, é que nós marcamos esta Tribuna Popular, para que eles pudessem vir até a Câmara Municipal para tentar, junto com os Vereadores, a possibilidade de uma ajuda; quem sabe até uma ligação com o DEMHAB, a fim de que, através desse órgão, possa ser conseguida alguma negociação, já que até agora isso não foi possível.

O SR. GUILHERME BARBOSA (Requerimento): Sr. Presidente, pela premência do assunto, acho que podemos fazer isso imediatamente. Ontem, eu li uma notícia nos jornais de que um Assessor Jurídico do DEMHAB, o Luiz Alberto, já estaria fazendo alguma movimentação na direção do proprietário. Com relação à Casa, acho que, a exemplo do que fizemos quarta-feira, nós deveríamos montar rapidamente uma Comissão Externa, para acompanhar esse processo, nos mesmos moldes do que ocorreu quarta-feira para sermos interlocutores e que essa negociação aconteça. É importante a fala do representante da comunidade, na medida em que os moradores se propõem a comprar a área, negociando prazos e valores. Isto abre as portas para a solução. Então, fica o Requerimento da criação de uma Comissão Externa da Câmara para acompanhar o processo da comunidade. (Palmas nas galerias.)

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, somente quero aditar, no mesmo sentido que fizemos na última Sessão. Há Comissão permanente que trabalha com essa área, a Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação. Que os Vereadores Décio Schauren e Antônio Losada participem dessa Comissão Externa.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, apenas quero reiterar que, tendo em vista a gravidade da situação que a Cidade está acompanhando através da imprensa, e a iniciativa da comunidade junto à Assembléia Legislativa, acho fundamental que esta Casa tenha uma ação imediata. Se é para formar uma Comissão Externa, esse procedimento tem de ser feito imediatamente para evitar qualquer possibilidade de conflito, até porque alguns moradores de lá, viveram ontem situações de emergência, tendo em vista o desespero em que se encontram. Acredito também que, se não houver intervenção desta Casa, seguramente esse procedimento vai ser muito mais lento.

Tivemos um exemplo disso ontem, com a intervenção da Câmara Municipal e da Assembléia Legislativa, nas negociações dos bares de Ipanema. Por isso, é fundamental que crie imediatamente uma Comissão Externa, para que a comunidade possa ter o apoio do Poder Legislativo Municipal. (Palmas nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e visitantes, a CUTHAB teve uma convocação especial, ontem, apesar de ser dia de Reunião, para examinar esse caso. Estava marcada a Reunião para as 14 horas, pois tínhamos compromissos subseqüentes. Às 14h30min tínhamos uma Comissão do Plano Diretor e às 15 horas uma Sessão Solene de homenagem à PUC, então, nós compartimentamos o nosso tempo bem equanimemente. Por razões que não cabem aqui levantar, a Comissão dos Moradores não compareceu às 14 horas, e nós ficamos esperando. Soubemos que eles vieram depois e trataram com a assessoria da Comissão, mas nós, da CUTHAB, já estávamos preparados para receber a reivindicação desses moradores. Está aqui agora o Vice-Presidente, Ver. Antônio Losada, porque o Presidente da CUTHAB, Ver. Décio Schauren, está hospitalizado. Então, nós já estávamos tratando do caso, apenas houve um desencontro.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, o importante foi a presença da comunidade, do orador que a representou na tribuna, que trouxe o caso ao conhecimento desta Casa, num sentido mais amplo. Mas, eu entendo, Sr. Presidente, e até pediria a atenção maior do Ver. Guilherme Barbosa. A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação é uma Comissão Permanente da Casa, trata especificamente de assuntos dessa natureza e já tem uma experiência no trato dessas questões, e esta questão tem que ter uma gestão muito rápida e eficaz, porque há um mandado judicial na rua trazendo o proprietário aqui na Casa em caráter de urgência. A CUTHAB é a Comissão Permanente e já vem tratando desse assunto, penso que não existe estrutura mais adequada e compatível do que essa, porque a Comissão Externa dependeria da anuência da própria Comissão Permanente para vir a se instalar, portanto a Comissão de Urbanização de Transporte e Habitação já, rapidamente pode trabalhar, senão, isso pode gerar um precedente muito grande.

Vou encerrar, dizendo a V. Ex.ª que, havendo uma Comissão Permanente específica, mesmo com o seu Presidente em licença de saúde, o Vice-Presidente, no exercício da presidência, poderá assumir todas as gestões e encaminhar esse assunto. (Palmas nas galerias)

A SRA. TEREZA FRANCO: Sr. Presidente, como Vice-Líder da Comissão de Direitos Humanos, eu gostaria de estar, também, nessa Comissão Externa. (Palmas nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE: Todos os senhores e as senhoras são bem-vindos a esta Casa, mas solicito que não haja aplausos nem apupos; as manifestações são proibidas pelo nosso Regimento.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, eu gostaria de salientar duas coisas, e, sobre elas, pedir providência à Mesa, tão preocupada com esse problema social. Quero dizer que foi preciosa a informação do líder comunitário. Quero, ainda, cumprimentar o Ver. Guilherme Barbosa por sua postura e por sua preocupação em resolver o problema. Ele nos mostrou que o problema não é da CUTHAB, nem de uma Comissão Externa, nem do DEMHAB. É do DEMHAB, é da CUTHAB, é de uma Comissão Externa, é de cada um de nós. Esse é um problema que nos aflige socialmente. Ontem houve a nomeação de uma Comissão Externa que ficou ao encargo da Vereadora Clênia Maranhão, e, hoje pela manhã, todos nós vimos, pelos jornais, o que aconteceu.

Eu peço que, quando for formada uma Comissão Externa, ela seja composta pelo maior número de Vereadores permitido pelo Regimento, porque esse problema não é nosso, mas de toda a sociedade.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Objetivamente, eu retiro o meu Requerimento. Eu penso que a CUTHAB e a Comissão de Direitos Humanos, juntas, poderão tratar desse assunto. Isso fortalecerá a estrutura da Casa, as Comissões, e o processo ficará mais ágil.

Com o meu Requerimento eu quis fazer um processo semelhante ao de quarta-feira - eu próprio já havia proposto que seria a CUTHAB. Retiro, portanto, o meu Requerimento, repetindo: as Comissões Permanentes da Casa - a CUTHAB, e a Comissão de Direitos Humanos - são mais ágeis, e, entregando a elas a solução para esse problema, nós as estaremos fortalecendo.

O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, para complementar as palavras do Ver. Lauro Hagemann, informo que nós, e eu como integrante da CUTHAB, estivemos reunidos ontem, inclusive com a participação de um representante do DEMHAB, o Advogado Luiz Alberto. Estávamos a postos e, preocupados com a questão, tomamos conhecimento do processo e a Assessoria da CUTHAB já procurou se integrar mais do assunto.

Como integrantes da CUTHAB, nós queremos participar, e com certeza esta Casa também está atenta às questões que envolvem a nossa comunidade.

O SR. ANTÔNIO LOSADA: Sr. Presidente, as informações transmitidas pelos Vereadores Paulo Brum e Lauro Hagemann são exatas. Ontem aguardamos a presença da comunidade da Restinga, houve uma diferença na combinação de horário e não foi possível atendermos essa comunidade ontem. Entretanto, a Assessoria atendeu à comunidade e ficou combinado que eles entregariam um cadastro com o número exato de famílias para encaminharmos as negociações com o proprietário da área. Essa foi a orientação dada através da CUTHAB, que tem a maior satisfação em estabelecer uma negociação entre a comunidade e o proprietário da área ocupada.

Nós estamos à disposição, como sempre estivemos, para resolver o gravíssimo problema da habitação. É importante o cadastro com o número de famílias, que estão ocupando a área, pois sem os dados é impossível trabalhar.

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, o importante para esta Casa é saber que na segunda-feira já se dará a ação de reintegração de posse. O Oficial de Justiça, de acordo com os dados que temos, na segunda-feira, estará na área para proceder ao cumprimento do mandato. Solicito, então, aos Srs. Vereadores da CUTHAB, que já está tratando do assunto, e da Comissão de Direitos Humanos, para que entrem em contato com os moradores.

O SR. HÉLIO CORBELLINI: Sr. Presidente, para melhor conhecimento e encaminhamento, esclareço que uma comissão de moradores procurou a Presidência da Comissão de Direitos Humanos. Quero dizer à comunidade que esta Presidência entrou em contato com o Advogado do SAJU sobre a possibilidade de entrarmos ainda hoje, ou no máximo segunda-feira, com recurso de embargos para que se ganhe tempo e evite-se o início do despejo para, então, possibilitar a negociação. O advogado está no Plenário e gostaria que esta Comissão já entrasse em contato com ele para tomar as medidas necessárias.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Hélio Corbellini, agradeço a V. Ex.ª, mas acontece que não há mais condições de embargos. Já temos um Oficial de Justiça com um mandado na mão.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, gostaria de esclarecer, e até corroborando a tese do Ver. Hélio Corbellini, se existe uma liminar concedida, e V. Ex.ª também é bacharel em Direito e sabe que é palmar, essa liminar a qualquer momento pode ser cassada. É esse o movimento que o advogado está fazendo. A Casa está viabilizando um advogado, através do Serviço de Assistência Judiciária, se constituindo numa medida correta de assistência a essa comunidade.

O SR. HÉLIO CORBELLINI: Sr. Presidente, além do mais, os prazos correm em dobro, porque quem os assistiu foi a Assistência Judiciária Gratuita.

O SR. PRESIDENTE: Está correto Vereador, eu me esqueci que é uma liminar.

Pediria a todos os Senhores da Comissão de Direitos Humanos e da CUTHAB que fizessem o contato com os Senhores moradores para que pudéssemos encaminhar, da melhor forma possível, uma solução para os moradores da Vila Clara Nunes.

Agradeço a presença do representante da Vila Clara Nunes, dos Senhores e das Senhoras nesta Casa e, na medida do possível, esta Casa, que representa a sociedade porto-alegrense, vai continuar fazendo todas as ações necessárias e possíveis para que os Senhores sejam bem assistidos nesta ação que estão sofrendo de reintegração de posse, obrigado pela presença.

(Palmas das galerias.)

Srs. Vereadores, ontem, nós estivemos, à noite, entre 20h e 20h30min, no Salão de Atos da Universidade do Rio Grande do Sul, oportunidade em que foi feito o lançamento do Atlas Ambiental de Porto Alegre num trabalho da Universidade do Rio Grande do Sul juntamente com o INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - juntamente com técnicos da SMAM - Secretaria Municipal do Meio Ambiente, num trabalho que foi feito conjuntamente entre entidades públicas e entidades privadas. Entidades privadas, estas, que patrocinaram, apoiaram este trabalho. Nós achamos realmente um trabalho magnífico.

Este Atlas foi apresentado ontem para um público presente bastante grande na Universidade Federal, mas, eu ontem já falava com o Ver. Gerson Almeida e o Ver. Gerson Almeida, quando Secretário do Meio Ambiente, teve oportunidade de participar do lançamento desta idéia e disse que iria solicitar ao Ver. Gerson Almeida que hoje aceitasse o tempo especial desta Casa para poder comunicar aos Srs. Vereadores da importância deste Atlas, então, eu pediria que o Ver. Gerson Almeida ocupasse a tribuna para falar.

Este Atlas vai ficar com a Casa, permitindo aos Srs. Vereadores fazer consultas, que são extremamente importantes, sobre o meio ambiente aqui em Porto Alegre. Uma delas, tive a oportunidade de tomar contato falando com alguns professores que participaram deste trabalho, é de que as borboletas podem nos dizer da condição do meio ambiente e tudo isso está neste Atlas Ambiental, que eu gostaria que os Srs. Vereadores pudessem conhecer.

Nos termos da letra “f”, § 1º do artigo 94 do Regimento o Ver. Gerson Almeida vai ter oportunidade de apresentá-lo agora aos Srs. Vereadores.

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O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Quero agradecer esta iniciativa do Presidente da Câmara Municipal e dizer que, de fato, foi uma solenidade muito importante, onde estavam presentes ou representadas as principais autoridades do Município. Estava o Presidente da Câmara Municipal representando todos nós, Vereadores, também o Ver. Guilherme Barbosa, o Ver. Clovis Ilgenfritz e eu. Acredito que éramos os Vereadores presentes naquele momento.

Este Atlas Ambiental, é o resultado de um esforço conjunto de três instituições, preliminarmente: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE - e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Esse esforço conjunto dessas três instituições, que iniciaram esse processo em um protocolo assinado em 1995, possibilitou, a partir desse núcleo inicial, que uma idéia iniciada, até devo confessar, de uma forma muito mais modesta do que a de ontem apresentada à Cidade de Porto Alegre, à Cidade gaúcha. A verdade é que era uma ótima idéia.

Mas, todos nós que participamos da sua elaboração e da sua primeira formulação, confessamos, e isso eu conversava com o Professor Rualdo, que foi o Diretor-Geral do Atlas, conversava também com Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais, que ficamos surpreendidos ao longo do tempo do processamento e de construção dessa obra. Esta obra acabou ganhando vida própria, acabou ganhando energias que nós não imaginávamos. E dotamos, hoje, Porto Alegre de uma obra de excelência, reconhecida hoje pelos principais estudiosos da área no mundo inteiro.

Vejam que esse exemplar que o Presidente Luiz Braz recebeu do Prefeito da Cidade, em um ato simbólico, demonstrou que o Prefeito passava o Atlas à Cidade de Porto Alegre, na pessoa do Presidente da Câmara Municipal. Esse Atlas tem depoimentos de alguns dos cientistas mais renomados, um dos cientistas mais premiados pela ONU, pela UNESCO, por todas as instituições acadêmicas do mundo, tem alguns deles como Ramon Margallessi, que tem três medalhas de ouro da ONU, no que toca à pesquisa ambiental, é professor dos principais institutos de Universidades dos Estados Unidos, Inglaterra, entre outros. Ele diz, sobre o Atlas Ambiental de Porto Alegre, que é uma obra singular e que é uma obra única no mundo. E, naturalmente, os depoimentos dele, assim como o dos demais cientistas e estudiosos do tema, são depoimentos que devemos dar credibilidade, porque ninguém melhor do que esses cientistas conhecem aquilo que está sendo produzido e editado nas melhores universidades e centros acadêmicos de estudos.

Portanto, é um motivo de orgulho para a Cidade, e eu queria apenas dar algumas informações gerais sobre esse documento que é, sem dúvida nenhuma, não um documento acadêmico, porque ele nunca foi concebido como um acadêmico “strictu sensu”, no sentido mais limitado dessa palavra acadêmico, mas ele é um instrumento que tem um rigor técnico e científico muito grande, de excelência, e sempre teve a preocupação de assegurar que essa informação fosse universalmente assimilada por todos quantos tiverem acesso a ele, que tiverem curiosidade.

O Atlas mostra a história natural da cidade e destina-se a todos aqueles que necessitem de um instrumento eficiente para a gestão ambiental, sendo um importante aliado para o processo de educação ambiental. Essa preocupação o Presidente Luiz Braz pode testemunhar, de uma forma bastante importante, quando, simbolicamente, depois de entregue ao Presidente da Câmara, foi entregue também a três instituições de ensino, uma no nível estadual, outra municipal, e uma terceira no nível federal, de 1º e 2º graus, no sentido de já demarcar qual é o público predileto do Atlas Ambiental, que são os jovens, adolescentes e naturalmente também os adultos. Esse público que hoje começa a estudar, vai ter a possibilidade de estudar não a fauna e a flora da África, da Europa, como tradicionalmente nós estudamos, mas vai poder estudar Botânica, Geografia, História Natural, a partir de exemplos de ave-fauna, de conhecimento humano feito em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, ou seja, estudar uma qualidade superior, inclusive a possibilidade de conhecimento e preservação pela nossa cidade, porque ninguém pode amar aquilo que não conhece.

Então, esse Atlas tem 256 páginas, mostra 611 fotos, de um acervo de 2.500 fotos conseguidas a partir de um convênio da Prefeitura e a Biblioteconomia da UFRGS, - que tem o maior acervo natural hoje à disposição da cidade, que jamais houve -, são 2.500 fotos, tem 124 ilustrações em aquarela, feitas especialmente para o Atlas. Esse Atlas é um elogio ao trabalho humano, porque aqueles textos, as imagens mostradas nas aquarelas poderiam ter sido feitas por computador, mas foram feitas a mão, em aquarela.

Concluo as informações principais, pois não cabe ocupar o tempo, hoje, em grandes delongas.

Esse trabalho, organizado durante quatro anos e oito meses, mobilizou e motivou cento e quarenta doutores, mestres e estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, estudiosos e pesquisadores, numa equipe de mais de duzentas pessoas que diretamente participaram, produzindo um conhecimento inédito, porque não é uma compilação de conhecimentos preexistentes, são conhecimentos e dados produzidos para esse Atlas. Quero explicitar só um, que é fundamental para o nosso trabalho como Vereadores: temos aqui, Ver. Luiz Braz, um mapa de microclimas da Cidade de Porto Alegre, é o primeiro mapa de microclimas de uma cidade latino-americana. Isso é fundamental para nós, que estamos discutindo o Plano Diretor, isso nos orienta quais as regiões da Cidade podem ser mais verticalizadas, criar mais barreiras, e que regiões devemos lutar para que não haja barreiras de concreto para não aquecer demais a Cidade, para que o desenvolvimento não acabe criando uma qualidade de vida menos adequada.

Têm, aqui, dados sobre a água, mostrando que a água doce é uma gota no oceano de água do Planeta, ou seja, todas as políticas feitas para preservar o manancial de água doce, em que Porto Alegre é riquíssima, são esforços indispensáveis para garantir a qualidade de vida. Há inúmeras informações que são fundamentais para o nosso trabalho cotidiano. Esse é o objetivo do Atlas, não é ficar uma coisa etérea, mas algo que sirva para os estudantes, para os técnicos, para o Poder Público e o Legislativo poderem qualificar as suas intervenções.

Agradecemos por esse trabalho, certamente vai ajudar muito na qualidade da nossa atividade como parlamentares e dos cidadãos como um todo para se apropriar da sua Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Atlas traz informações históricas, como é o caso do Rio Guaíba, que se formou há cerca de cento e vinte mil anos. Essas informações estão tanto no Atlas quanto neste CD, que mostra como o Guaíba se formou, e com todas as fases de formação.

O SR. JOÃO DIB: Nobre Vereador-Presidente, tenho a minha restrição ao Atlas. O velho e querido rio Guaíba querem chamar de lago. Eu não aceito, eu não concordo. O rio Guaíba é o nosso rio Guaíba.

O SR. PRESIDENTE: É uma das definições que traz o Atlas.

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, uma sugestão, ficando a critério da Mesa ver como poderemos fazer isso. Como temos as nossas Sessões para estudantes, quem sabe produziríamos uma especificamente para a apresentação do Atlas Ambiental, onde convidaríamos os editores para apresentá-lo, dirigida aos Vereadores e também às escolas que assim o desejarem. Quem sabe lotamos o nosso auditório e apresentamos esse trabalho para a Cidade como iniciativa da Mesa.

O SR. PRESIDENTE: Acho que é uma sugestão importante dada a qualidade do trabalho. Seria muito importante se pudéssemos trazer aqui os professores e os técnicos que foram encarregados dessa obra, a fim de que pudessem ministrar uma aula para nós, Vereadores, e também para as escolas que quisessem trazer os seus alunos. Não caberiam todos aqui, mas convidaríamos algumas escolas. E esse Altas se encontra à venda na Feira do Livro, onde, às 19 horas de hoje, será feita a noite de autógrafos. Como estava à venda desde ontem, já teve seu primeiro estoque esgotado, apesar do preço não tão acessível: 160 reais. Mas em virtude da atualidade da obra, do trabalho feito pelos pesquisadores e do trabalho da nossa Universidade Federal, não poderia ter um preço tão acessível.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, quero cumprimentar o Ver. Gerson Almeida pelo magnífico trabalho na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. E gostaria de evidenciar dois pontos: essa é uma obra de consulta, para todos os Vereadores. Peço que a Presidência dê condições para que os Vereadores tenham acesso, inclusive com pagamento, que esta Casa providencie para cada Vereador, porque é fundamental esse tipo de conhecimento para nós que trabalhamos com isso. Que a Casa promova essa distribuição através de algum patrocínio para todos os colégios do Município. Esse álbum é primoroso. Deve ser fantástico uma criança iniciar o conhecimento de sua Cidade através de um Projeto tão bonito como é o do Ver. Gerson Almeida.

O SR. PRESIDENTE: A magnífica Reitora Wrana Panizzi, ontem, quando se manifestou, já dava a informação de que todas as escolas do Município vão receber esse trabalho. O que nos encanta é que são professores da nossa Universidade Federal que trabalharam no setor de pesquisas juntamente com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que é altamente respeitado em todo o Brasil. Nós temos fotografias muito bem- feitas, bem editadas, que estão nessa obra e que nos ajudam muito a esclarecer nossas dúvidas e trazer novos conhecimentos, não apenas para os Vereadores, mas para toda a população.

Ver. João Dib está com a palavra, para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu sempre me inspiro no que o PT escreve. E o Prefeito Raul Jorge Anglada Pont, no sábado, no seu bem escrito “Um dia de luta”, diz: “Hoje, realizamos vários concursos para admissão de novos funcionários, conforme as necessidades de desenvolvimento municipal, principalmente nas áreas de educação e saúde.” Isso escreve o PT, através da sua figura máxima na Cidade de Porto Alegre, S. Exa. o Sr. Prefeito Municipal.

O Tribunal de Contas, analisando as contas de 1989, do Prefeito Olívio Dutra, dizia: “Foram contratados auxiliares de enfermagem, enfermeiros, médicos, inclusive agentes administrativos, através de cartas-contrato, que estão sendo renovadas pelo Sr. Prefeito e, ocorrendo sistematicamente, poderão criar vínculo empregatício.” Analisando as contas de 1991, do mesmo Prefeito Olívio Dutra, reclama da contratação de profissionais da área de saúde, médicos, enfermeiros, odontólogos, operadores de raios X, etc., mediante contrato por prazo determinado, que são renovados sucessivamente. “Tal situação, além de não possuir autorização legislativa”, - eu vou repetir: além de não possuir autorização legislativa – “sujeita o Município a possíveis demandas trabalhistas futuras, configurando-se, ainda, infringência ao artigo 37, inciso 9º, da Carta Magna” - isto é, da Constituição Federal.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, há, inclusive, denúncias, já, intranqüilizando aqueles concursados pela Prefeitura. Eu me poupei sempre, não quis fazer denúncias, não quis trazer ao conhecimento da Casa aquilo que ocorre. Eu tenho o caso de uma moça que fez o concurso para médico, na área de Otorrinolaringologia. Ela obteve o 3º lugar. O 1º lugar já foi chamado. E ela já foi chamada por carta-contrato. Dizem que não chamam os concursados porque o 2º lugar está no Canadá, fazendo um curso de especialização e teriam um problema sério, porque, ao retornar, se chamarem, chamariam o terceiro e ele passaria para o fim da fila.

Então, as coisas me parecem difíceis e diferentes do que o PT escreve. Senão, vejamos: aqui, nas minhas mãos, o Diário Oficial do Município de quinta-feira, 05 de novembro, ontem, quando comemoraríamos a data de fundação de Porto Alegre, onde apenas duas páginas e meia do jornal Diário Oficial do Município trazem 27 contratações na área da saúde. O Prefeito assina as informações e, sempre que o Prefeito assina, eu penso que é verdade. Ele diz que faz concurso na área da saúde, mas aqui tem 27 contratações. Pasmem os senhores, entre essas contratações verifico a de um assessor jurídico. A Procuradoria do Município tem 40 Procuradores. Quando eu fui Prefeito havia apenas 8 Procuradores. A Cidade não cresceu tanto e o serviço da Prefeitura também não. Talvez o assessor jurídico seja para justificar a barbaridade que é a carta-contrato. Todos os dias aparecem no jornal as cartas-contrato.

Há dois dias mostrei cinco cartas-contrato. Hoje, mostro 27 cartas-contrato. O Prefeito justifica através da Lei nº 8.666, que é a Lei das Licitações, e no art. 24 realmente existe a justificação em casos de emergência ou de calamidade pública e até os prefeitos do interior, das pequenas cidades, que não têm 40 procuradores, sabem que emergência ou calamidade pública acontece através de decreto. Emergência, no dicionário, significa crise.

A Prefeitura está em crise desde 1989! Por que vem contratando, através de carta-contrato, médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, radiologistas e tantos outros profissionais e, agora, até assessores jurídicos? Acho que a crise é desrespeito à lei, à Constituição brasileira, à Lei Orgânica e aí eu fico triste, pois coloquei, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que as coisas deveriam ser feitas na forma da lei, e o Prefeito vetou e esta Casa ainda conseguiu aceitar o Veto do Sr. Prefeito. Mas, espero que haja respeito à lei. Saúde e paz! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. José Valdir solicita Licença para Tratamento de Saúde para o dia de hoje.

(Obs.: Foi apregoado Requerimento de licença do Ver. José Valdir, e dada posse à Suplente, conforme consta na Ata.)

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. 1918/94 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 109/94, de autoria do Ver. Jocelin Azambuja, que autoriza o Poder Executivo a implantar uma pista para ciclistas no Parque Farroupilha, denominando-a “Ciclovia da Redenção”, e dá outras providências.

PROC. 3037/98 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 046/98, de autoria da Mesa Diretora, que reorganiza os serviços administrativos da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

PROC. 2993/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 150/98, de autoria do Ver. Paulo Brum, que assegura o direito de prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde (exceto emergências), sediados no Município de Porto Alegre, às pessoas idosas e aos portadores de deficiência física.

2ª SESSÃO

PROC. 2056/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 096/98, de autoria do Ver. Gerson Almeida, que denomina Praça Arquiteta Berenice Guerreiro Baptista um logradouro público localizado no Bairro Três Figueiras.

PROC. 2980/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 149/98, de autoria do Ver. Antônio Losada, que denomina Rua Floriana da Rosa um logradouro irregular localizado no Bairro Cristal.

PROC. 3024/98 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/98, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre.

3ª SESSÃO

PROC. 2826/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 144/98, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que denomina Rua Dreifus José Bernardes um logradouro irregular localizado no Bairro Hípica.

PROC. 2827/98 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 145/98, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que denomina Rua Pedro Aniceto de Souza um logradouro irregular localizado no Bairro Hípica.

PROC. 2902/98 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 147/98, de autoria do Ver. Décio Schauren, que denomina Rua Saint’Hilaire um logradouro irregular localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para discutir a Pauta. Desiste. Com a palavra o Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em Pauta Projeto de Lei de autoria do Ver. Jocelin Azambuja que autoriza o Poder Executivo a implantar uma pista para ciclista no Parque Farroupilha, denominada de Ciclovia da Redenção. Na realidade, sabemos da precariedade e da limitação que possuem os projetos de natureza autorizativa, uma vez que apenas dão a faculdade de autorizar o Poder Executivo a promover tal ou qual obra, ficando essa prerrogativa ao arbítrio do Prefeito de desenvolver ou não a obra objeto de uma lei.

Agora, creio que o processo legislativo é um processo que passa por inúmeras etapas, e muito embora saibamos que a proposta do Ver. Jocelin Azambuja tenha o mérito de propor a colocação de uma área específica para ciclistas no Parque da Redenção, ainda que reconhecendo a propriedade, sabemos que essa medida tem uma natureza eminentemente administrativa, e essas sugestões podem ser encaminhadas ao Prefeito através de um Pedido de Providências, que é o instrumento adequado para esse tipo de medida. Não adianta encaminharmos, protocolarmos um projeto de lei que trate sobre a matéria, com todo o processo legislativo de discussão preliminar de pauta, passando por todas as comissões, sendo examinado e avaliado nas comissões, para depois vir a Plenário, ser votado e se tornar absolutamente inócuo. Mais uma lei inócua. A lei autorizativa é normal e regularmente uma lei inócua. A menos que haja um entendimento, um diálogo entre Poder Executivo e Legislativo. E se houvesse esse diálogo, não haveria a necessidade de lei propriamente dita, isso poderia ser feito através de um Pedido de Providências, que resolveria tranqüilamente o problema. Outras questões de ordem administrativa, nós somos cobrados quase que no nosso diário, da nossa atividades de Vereadores da Cidade de Porto Alegre, de homens responsáveis pela elaboração da lei, da fiscalização dos atos do Poder Executivo e da ligação entre as comunidades e o Poder Público Municipal, Estadual e Federal. Aliás, essa é uma das missões, das prerrogativas do Vereador, que deve ser muito bem entendida, que é a função do Vereador em servir de elo, de instrumento de ligação entre as comunidades e o Executivo.

Hoje, o Poder Executivo lança mão de um novo instrumento que é o Orçamento Participativo, dispensando até a presença do Vereador como instrumento de representação das comunidades, porque há um processo de participação do Executivo direto com as comunidades, sabendo seus anseios e aspirações, dispensando totalmente o Vereador desse mister. Aliás, neste sentido, se questiona o próprio sentido da democracia representativa. Até podemos pensar em estabelecer uma ampla discussão. Os empresários, os profissionais liberais discutem os seus assuntos em grandes fóruns, em grandes seminários e nós temos que aprofundar, no nosso fórum político a discussão da chamada crise da democracia representativa. Porto Alegre é um exemplo típico do caso que vivemos do esvaziamento do Poder Legislativo.

O Projeto do Ver. Jocelin Azambuja é mais uma expressão do esvaziamento das sugestões e, através da lei, ele tenta levar ao cumprimento de uma idéia que existe e que deveria ser instrumentalizada através de um pedido de providências. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cyro Martini está com a palavra, em Pauta.

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente, Srs. e Sras. Vereadoras, apraz-me novamente comparecer a esta tribuna para comentar acerca de projeto que diz respeito ao tráfego porto-alegrense. Trata-se, de imediato, de plano, a nossa colocação, do projeto de ciclovia na Redenção apresentado pelo Ver. Jocelin Azambuja. O ciclismo se presta, sobremodo, para colaborar com a preservação ambiental do núcleo citadino. Esse fato já apresenta relevância e é razão para que consideremos a bicicleta como algo que deve ser examinado quando estamos preocupados com as condições de insalubridade ambiental de nossa área urbana. Tratando-se de um parque, a abertura de caminhos disciplinados dentro desse parque tem, também, o aspecto da prática do exercício físico.

O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Cyro Martini, sou francamente favorável ao uso da bicicleta porque ela é boa para melhorar as condições físicas do homem, além disso não polui o meio ambiente. Em matéria de ciclovias eu pergunto onde está proibido, ao Prefeito, fazer uma ciclovia no parque ou em qualquer outro local na Cidade? Não há essa proibição. Se não há a proibição não existe por que a autorização. Basta que o Vereador faça um Pedido de Providência e peça ao Prefeito que estude a possibilidade de fazer um ciclovia, porque ele já está autorizada pela Lei Orgânica.

O SR. CYRO MARTINI: Vereador, está absolutamente perfeita a sua colocação, mas eu acho que o projeto do Vereador tem sentido na medida que nos proporciona debater o valor do ciclismo no que tange às condições de trânsito de nossa Cidade.

Com relação, também, a “infortunística” viária, - o acidente -, com o ciclismo nós estaríamos prestando um serviço muito relevante para diminuir os números apresentados pelos acidentes dentro de nossa Cidade. É muito importante examinar com atenção essa questão, porque ela proporciona uma reflexão acerca dos acidentes de trânsito. Os últimos tempos têm apresentado, especialmente por ocasião dos “feriadões”, resultados danosos, conseqüências letais que nos entristecem e que nos põe de sobressalto com relação à sorte do trânsito nas rodovias e nas vias urbanas também. De fato, com a implantação do novo Código de Trânsito, houve uma sensível redução nos acidentes, mas foi mais foi uma conseqüência daquilo que, popularmente, nós costumamos dizer: “vassoura nova varre melhor”. A par desse aspecto da inovação houve uma atuação muito grande da imprensa em cima da matéria, e com isso uma redução nos acidentes. Infelizmente, passado aqueles momentos iniciais, vemos que tanto nas vias urbanas quanto nas rodovias os números voltam a ser alarmantes, são número que nos preocupam, temos que nos debruçar sobre a matéria e estudar soluções mais adequadas sobre essa questão. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Ver. Adeli Sell. Ausente. O Ver. Antônio Losada está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ANTÔNIO LOSADA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero apenas fazer um registro do Projeto de Lei do Legislativo que denomina a Rua Floriano da Rosa um logradouro irregular, localizado no Bairro Cristal. Queremos fazer um comentário sobre esta homenagem à Sr.ª Floriana da Rosa que é chamada na região de Dona Mosa. Ela é uma líder comunitária com largos serviços prestados àquela comunidade, através do Colégio Arami Silva e da comunidade da Vila São Gabriel. A Dona Mosa prestou, sem dúvida, um serviço significativo na organização dessas vilas.

Queremos ainda registar que, por um lapso no Projeto, esse logradouro se localiza no Bairro Cristal. Entretanto, ele está localizado numa divisa da Rua Coronel Massot; há, portanto, um engano no Projeto, pois a localização desta rua está exatamente no Bairro Camaquã. Era esse o registro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, está tramitando, em primeira Sessão, o Projeto do Ver. Jocelin Azambuja que autoriza o Executivo a implantar uma pista para ciclistas no Parque Farroupilha, denominada Ciclovia da Redenção. Entendo que ciclovia é algo que Porto Alegre já deveria ter, não só pelo fato em si do ciclismo, mas o ciclismo pelo lado lúdico e, por outro lado, a bicicleta como uma opção de transporte. Em inúmeras cidades já existem ciclovias. Aqui, próximo a Porto Alegre, temos um município que prima pela condição das suas ciclovias que é o município de Campo Bom que em quase toda a extensão da sua Cidade tem ciclovia específica, fazendo com que grande parte dos seus trabalhadores se desloquem de suas residências para seu trabalho, na sua bicicleta, usando como meio de transporte a bicicleta. Nós entendemos, então, que não precisa, especificamente, o Poder Executivo.

Agora, o que tinha que se criar era política pública para a discussão de uma ciclovia. Eu aproveito a oportunidade deste Projeto para levantar uma questão que está ocorrendo sistematicamente e que a população de uma maneira geral não sabe, no mês de outubro cinco atletas de triatlo foram atropelados aqui na Avenida Beira Rio. Inclusive um deles campeão brasileiro que teve dificuldade de se deslocar para uma competição, porque a sua bicicleta foi avariada e é o material que ele usa para a competição.

O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Carlos Alberto Garcia, eu escuto com atenção o pronunciamento de V. Ex.ª e faço uma pergunta, já que V. Ex.ª fala tão bem em ciclovias: eu gostaria de saber se existe alguma proibição, se V. Ex.ª conhece alguma proibição no sentido de o Prefeito fazer ciclovias na Cidade. Por isso eu não entendo: Projeto Autorizativo.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Pelo contrário, Ver. João Dib, eu acho que o Poder Executivo tem toda a autonomia para fazer ciclovias e o que nós estamos propondo é que se faça, então, nesta Casa, junto com o Poder Público, o Executivo, um grande fórum para discutir ciclovias em Porto Alegre, como alternativa para transporte e volto a dizer, tanto para os usuários poderem trabalhar como também meio lúdico e meio desportivo. Eu volto a insistir que neste mês de outubro cinco ciclistas que treinam para triatlo foram acidentados ali na Avenida Beira Rio e nós solicitamos que o Poder Público verifique o que está ocorrendo com o trânsito daquela localidade, porque temos informações que, sistematicamente, isso não é de hoje, os atletas estão sendo lesionados ali naquela região da Avenida Beira Rio e não houve por parte do Poder Público nenhuma alteração, já que naquele perímetro o trânsito deveria fluir com uma velocidade menor e não é o que ocorre. Muitas e muitas vezes, basta qualquer pessoa presenciar, os veículos circulam naquela região com velocidade superior a 80 km/h. Então voltamos a insistir que ciclovias, existe a necessidade em Porto Alegre e o Poder Público tem toda a competência e autonomia para decidir de que maneira poderá fazê-lo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O último Vereador inscrito em Pauta é o Ver. Gerson Almeida. (Pausa.) Ausente. Está encerrado o período de Pauta.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Requerimento): Faço um requerimento para que assim que entrarmos na Ordem do Dia, sejam os requerimentos a primeira matéria a ser votada. Iremos conversar com as demais lideranças para saber a ordem dos requerimentos.

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Ver. Isaac Ainhorn que assuma a presidência dos trabalhos a fim de que este Vereador possa fazer a chamada nominal para a entrada na Ordem do Dia.

O Sr. Isaac Ainhorn: Apenas um minuto, Sr. Presidente, já que estamos conversando para ver a ordem dos requerimentos na Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Ver. Paulo Brum que proceda à chamada dos Srs. Vereadores para a Ordem do Dia.

Antes, tem a palavra para uma Comunicação de Líder pelo PDT o Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Administração Municipal está implantando uma obra extremamente importante, do ponto de vista viário, na Cidade de Porto Alegre, que enriquece, como alternativa de desafogamento do Centro da Cidade, que é a implantação do estacionamento, de segunda à sexta-feira, no Largo da EPATUR, com a colocação de ônibus da Cia. Carris, com transporte gratuito até o Centro da Cidade, para aqueles que ali estacionam seus carros. Nós entendemos, Sr. Presidente, que essa medida é extremamente positiva; é criativa no sentido de buscar alternativas para o desafogamento do trânsito da Cidade. Por outro lado, achamos que essa medida deveria ser ainda mais enriquecida, com uma idéia que há muitos anos está sendo elaborada e não foi implantada, que é de uma linha circular gratuita, passando pelo Largo da EPATUR, pelo INCRA, pela Receita Federal, pela Câmara Municipal, pela Usina do Gasômetro em direção ao Centro, até a Rodoviária, fazendo permanentemente esse circuito. A estrutura do Sistema de Transporte Coletivo em Porto Alegre é tão poderosa, é tão forte, que tranqüilamente assimilaria o custo do transporte gratuito dessa linha circular e facilitaria o acesso das pessoas. Do ponto de vista do transporte coletivo, nós sabemos as dificuldades que a população - principalmente da Zona Norte e Leste - enfrenta para ter acesso a toda estrutura administrativa da Cidade e do Estado, que se localiza em nesta região central.

Vejam V. Ex.^as que esta é uma idéia que gostaríamos de colocar e deixar aqui como uma posição do nosso Partido - e que eu tenho certeza que tem o apoio de todas as bancadas da Casa -, para que a Mesa Diretora assuma a tarefa de implantar essa linha circular, para facilitar a vida das pessoas que estacionam no Largo da EPATUR. E não só a Cia. Carris deve fazer isso. Devemos convocar também o conjunto do Sistema de Transporte Coletivo para se engajar a essa idéia, porque há um compromisso social, há uma responsabilidade social do conjunto da cidade e dos permissionários do transporte coletivo. Tenho certeza que vão aceitar discutir com a Câmara Municipal a idéia da implantação de uma linha circular gratuita.

Aliás, Ver. Juarez Pinheiro, isso já foi proposto e sugerido em alguns anos atrás, havia uma intenção de desenvolver-se uma linha circular gratuita, pois se de um lado há o ônus da linha gratuita - onde existe um custo, pois nada tem custo zero - de outro lado teria um incremento do aumento de passageiros que passariam a se dirigir ao centro e que utilizariam o transporte coletivo com mais assiduidade e, com isso, traria uma maior intensificação de movimento de pessoas que viriam para essa região e que da sua região teriam que ir ao centro da cidade.

Portanto, pretendemos na próxima reunião da Mesa Diretora desta Casa, da qual participo como um dos Vice-Presidentes, buscar, com o apoio de todas as Bancadas, a implantação de uma linha circular na área administrativa do centro da cidade. Porque a dificuldade da população de Porto Alegre que chega ao centro da cidade em dirigir-se a essa área é enorme, quando não é obrigada a pagar duas tarifas de transporte coletivo para chegar ou à Câmara Municipal, ou à Receita Federal, ou ao INCRA, ou ao Centro Administrativo.

A partir dessa idéia extraordinária da linha circular implantada concomitantemente com o estacionamento no Largo da EPATUR, nós achamos que esse é o caminho mais adequado para melhorar a qualidade de vida e os serviços administrativos dessa importante região da nossa cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, eu tenho a impressão de que o Ver. Isaac Ainhorn não tem conhecimento de que há essa linha circular; é descontado do próprio tíquete com que se paga o estacionamento de quatro horas, por dois reais.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Pedro Américo Leal, agradeço a V. Ex.ª. O Ver. Isaac Ainhorn estava em Comunicação de Liderança e V. Ex.ª buscou dar esse esclarecimento.

O Ver. Carlos Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente,...

O SR. PRESIDENTE: Ver. Carlos Garcia, com a vênia de V. Ex.ª. Eu já havia concedido o tempo, mas como V. Ex.ª é sempre gentil, acena positivamente, o 2º Vice-Presidente. Ver. Isaac Ainhorn, solicita uma Questão de Ordem.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, tendo em vista a manifestação do ilustre e eminente Ver. Pedro Américo Leal, dizendo que a linha é gratuita para quem estacionar no Largo da EPATUR, eu tenho conhecimento disso. A nossa proposta é de que a linha circular, a exemplo do que já foi proposto há muitos anos, seja permanentemente gratuita para qualquer usuário que chegue através do sistema de transporte coletivo ao centro da Cidade.

O SR. PRESIDENTE: Essa questão parece já superada e os Vereadores terão como fazer o debate nos espaços regimentais adequados.

O Ver. Carlos Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nos últimos dias, como não correu Pauta, nós não tivemos oportunidade de falar de um projeto de nossa autoria que denomina Rua Bispo Isac Aço logradouro irregular localizado no Bairro Rubem Berta.

Gostaríamos, então, de discorrer um pouco sobre quem foi o Bispo Isac Aço. (Lê.) “Isac Alberto Rodrigues Aço nasceu em 04 de maio de 1935, em Santo Antônio do Zaire, em Angola. Faleceu no dia 05 de março de 1991, vítima de acidente automobilístico ocorrido em Montenegro. Foi casado com Graciela Aço, com quem teve sete filhos, o Bispo Isac Aço foi, na juventude, coordenador de educação de escolas rurais para todo o interior de Angola.

Em 1962, resolveu estudar Teologia e, para tanto, ingressou na Faculdade de Teologia da Igreja Metodista em Rudge Ramos, em São Bernardo do Campo, São Paulo. Durante os estudos, serviu como Pastor em algumas igrejas, entre as quais citamos: Vila Conde de Pinhal e Vila Formosa. Formado em Teologia, veio para a 2ª Região Eclesiástica. Foi Professor do Instituto Teológico, Pastor na Igreja de Vila Jardim. Teve oportunidade e cursou Filosofia na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Efetuou seus estudos de pós-graduação em Bossey, na Suíça. Foi Diretor do Lar Metodista em Santa Maria, pastor da Igreja Metodista na mesma cidade, membro do Conselho-Geral da Igreja Metodista e diretor da Faculdade de Teologia da Igreja Metodista. Participou na elaboração do ‘Plano para a Vida e Missão’ da Igreja Metodista. Foi eleito Bispo da Igreja Metodista em 1982 e reeleito em 1987. Foi secretário do Colégio Episcopal da citada Igreja. Presidiu o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs - CONIC - e o Concílio de Bispos de Conselho de Igrejas Evangélicas Metodistas da América Latina - CIEMAL.

Exerceu influência no contrato social e político no Rio Grande do Sul. O Bispo Isac Aço possuía visão aguda de que atos de piedade e obras de misericórdia fazem parte da proposta de salvação e promoção total, constituindo-se em desafios para uma igreja ministerial. Nesse sentido, vivia, pregava e animava a Igreja Metodista na 2ª Região à prática dos dons e ministérios.

Bispo Isaac transmitia a todos a certeza de que o Reino de Deus é plena libertação. Pela esperança, exemplo e trabalho inspirava a todos a usar, como instituições de ensino, igrejas locais, grupos periféricos, crianças, jovens e adultos, o melhor de sua energia, de maneira a fazer da Igreja uma Instituição Metodista Missionária a serviço do povo. A partir desse ideal toda uma séria de mobilizações surgiu em seu episcopado. As instituições de ensino evidenciaram interesse em sintonizar suas propostas pedagógicas, como as ‘Diretrizes para a Educação’.

Diante dessa nova visão e das lições aprendidas com seus ideais é que entendemos ser o Bispo Isac Aço merecedor de ter seu nome em um dos logradouros de nossa Cidade. Sala das Sessões, 28 de setembro de 1998. Carlos Garcia”

Para informação e conhecimento dos colegas Vereadores, neste ano, a Igreja Metodista, fundada por John Wesley, está completando 250 anos e, em Porto Alegre, não existe nenhuma rua com o nome de um dos seus principais líderes. Por esse motivo, nós estendemos que, ainda este ano, este projeto seja aprovado, dando ao logradouro no Bairro Rubem Berta o nome de Bispo Isac Aço, assinalando que, na realidade, essa homenagem vai expressar a gratidão do povo da nossa cidade pelos 250 anos da Igreja Metodista no mundo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Com a palavra o Ver. Reginaldo Pujol em Comunicação de Líder, pelo PFL

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ingressava no Plenário e verificava a manifestação do Ver. Isaac Ainhorn que reacende uma discussão antiga em Porto Alegre que diz respeito ao enfrentamento dessa peculiar situação geográfica do Município, que joga todo o nosso centro de interesses nessa península, concentrada nessa área de Porto Alegre, cercada por água por todos os lados, que gera um trânsito especial e peculiar, na área de maior adensamento urbano.

A idéia é antiqüíssima, há muito tempo esse assunto vem sendo discutido. Lembro de um jornal que circulou dentro de Porto Alegre, do grupo da Zero Hora, o Jornal Hoje, que teve pouca duração, no seu último exemplar trazia matéria a esse respeito, uma entrevista nossa que, na ocasião, foi entendida como demagógica. Sustentávamos a conveniência de se ter um transporte público nesse perímetro central, gratuito, com o objetivo de se desafogar o trânsito nessa área da Cidade.

Hoje, o assunto, Ver. Isaac Ainhorn, restabelecido na pauta por V. Ex.ª, tem amplas possibilidades de ser resolvido. Essa nova empresa, aqui em Porto Alegre, que recolhe 2% de tudo o que se movimenta no transporte coletivo de Porto Alegre, com esse recurso pode, perfeitamente bem, manter para todos os usuários do sistema, essa linha circular, sem que isso implique ônus insuportável ou sem condição de ser absorvido por parte do sistema.

A proposta do Ver. Isaac Ainhorn de ativar a Mesa Diretora e de buscar a manifestação da CUTHAB, que é o órgão da Casa que trata do transporte, e o restabelecimento desse assunto na Ordem do Dia, na discussão e na ação no sentido de sua transformação em realidade, é extremamente oportuna e atual. Seguramente, não há outra forma de se encontrar solução para esse problema, cada vez maior, do que hoje se constatar essa realidade. Se os companheiros Vereadores tiverem um pouco de atenção, observarão que hoje é impossível se ingressar no centro da Cidade com veículos, a não ser para passar pela área, porque as possibilidades de estacionamento são inexistentes, as exigências do novo Código Brasileiro de Trânsito são exageradas e a possibilidade de que a pessoa acabe sendo multada, mesmo involuntariamente, é imensa.

Em áreas como a Borges de Medeiros, no perímetro do Viaduto dos Açorianos até o Prédio da Companhia Rio-Grandense de Telecomunicações, inexiste a possibilidade de estacionamento, ainda que temporário, já que toda a área, em ambos os lados, é comprometida para pontos de embarque e desembarque de táxi, de ônibus e de táxi-lotação, e as restantes áreas, pouquíssimas áreas que ainda remanescem, são todas utilizadas nas chamadas áreas-azuis, o estacionamento temporário pago, mantido pela municipalidade.

Se alguém, por desgraça, já digo por desgraça, tiver que estacionar para uma pessoa descer na Av. Borges de Medeiros, não vai conseguir, salvo se estacionar em fila dupla, que é rigorosamente proibido pelo novo Código Nacional de Trânsito, o que torna impeditivo, na prática, que se ingresse pelo menos com a finalidade de propiciar o embarque e o desembarque de alguma pessoa no perímetro central de Porto Alegre.

Então, Ver. Isaac Ainhorn, na verdade, hoje temos decretado que os veículos não entram mais no perímetro central de Porto Alegre, não entram, na prática, não podem entrar, se entrar, vai se incomodar, se entrar vai acabar criando algum problema de choque com essas realidades conflitadas, com uma legislação exagerada e numa realidade fática que existe no Centro de Porto Alegre e que cria toda essa situação paradoxal.

Por isso, Sr. Presidente, nós não podemos ficar só no discurso. O levantamento do Ver. Isaac Ainhorn deve ter conseqüências práticas, deve ter desdobramentos urgentes, porque o pânico que existe nesse particular é absoluto, total e incontrolável. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Ver.ª Maria do Rosário está com a palavra em Comunicação de Líder, pelo PT.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Em nome da Bancada do PT, nós queremos registrar a nossa preocupação e a estranheza com que observamos nos jornais, nos meios de comunicação, nos últimos dois dias, as declarações de um empresário gaúcho, o Sr. Jorge Gerdau Johannpeter. Nós analisamos, porque estamos às vésperas de um novo Governo, que chega eleito pela população gaúcha com a responsabilidade de governar para todos os gaúchos, mas com um programa aprovado pela sociedade, um programa que passou por debates, um programa que foi testado, enfim, e apresentado à sociedade gaúcha. E que tem, na figura do Governador eleito Olívio Dutra e do Vice- Governador Miguel Rosseto, concentrada a responsabilidade de levar adiante esse projeto, mas que é um projeto aprovado pela sociedade rio-grandense. E nos preocupa porque, sem dúvida, as declarações do Governador eleito são no sentido do diálogo, são no sentido do desenvolvimento econômico do Rio Grande. São declarações no sentido de buscar, permanente, junto ao Poder Central, os recursos que são devidos e as políticas necessárias ao desenvolvimento do nosso Estado.

Queremos registrar, quanto ao financiamento dos empreendimentos, que nunca fomos favoráveis a que recursos públicos fossem privatizados. Somos favoráveis, sim, a que o Estado tenha um papel, no desenvolvimento econômico, de participante permanente dos processos de desenvolvimento econômico, cumprindo-se o papel para que todo o Estado possa se desenvolver, que todas as regiões tenham oportunidades e que, enfim, nós possamos sim gerar empregos. E é justamente disso que fala o governador eleito, de que os programas e a relação com os empreendimentos privados devem se dar no sentido do desenvolvimento e da geração de empregos. Não é mais possível que o Rio Grande permaneça com a sua dívida pública crescendo, com a sua participação no ICMS nacional caindo e com um programa, enfim, de renúncia fiscal que não tenha garantia de gerar empregos para o povo rio-grandense.

Vejam os Senhores e Senhoras que por toda uma situação de conjuntura internacional e nacional, mas também pelas políticas que foram adotadas no nosso Estado, nós observamos que temos mais de oitocentos mil desempregados no Rio Grande do Sul, através da projeção da pesquisa de emprego e desemprego da FEE e do DIEESE. E observamos que as políticas de renúncia fiscal não enfrentaram a crise que é o desemprego na vida das pessoas. Mas queremos dizer a todos os Srs. Vereadores, à comunidade, mas especialmente aos setores empresariais e a esse empresário em particular, que, em tom de ameaça, se dirige ao Rio Grande: que tenha a mesma tranqüilidade que nós temos, a tranqüilidade do diálogo, a tranqüilidade de que será ouvido, a tranqüilidade da participação, a tranqüilidade de que podemos estabelecer com todo o Rio Grande, assim como fazemos onde somos governo nas nossas prefeituras, assim como fazemos em Porto Alegre, um debate franco e aberto, porque não há qualquer preconceito em relação a esse debate, mas não aceitamos que existam preconceitos e que se crie um clima absolutamente artificial em nome de interesses muito particulares, talvez das suas empresas, se crie um clima para todo o Rio Grande, que não é um clima favorável à transição política.

O Governador eleito e aqueles que deixam o Piratini definiram uma comissão de transição, capitaneada pelo Vice-Governador Vicente Bogo e pelo Vice-Governador eleito Miguel Rosseto, nós estamos num clima de debate e de preparação do novo governo. Não é possível que, neste momento, ameaças e instabilidade sejam colocadas no Rio Grande. Com a responsabilidade de quem deseja, pode governar, e que tem o aval do povo gaúcho para governar, nós queremos dizer ao Rio Grande que teremos uma política diferente frente à questão do financiamento das grandes empresas, que associaremos o financiamento das empresas e a política fiscal à geração de empregos, como dissemos na campanha eleitoral, mas que, fundamentalmente, não se crie um clima de instabilidade artificial no Rio Grande, porque não é esse o clima que existe na comunidade, que existe nos nossos partidos, que existe na Assembléia Legislativa, que existe na sociedade.

Portanto, pela Bancada do PT, faço questão de dizer que a tranqüilidade que tem permeado todo esse processo deve permanecer e que saberemos, como homens e mulheres de diálogo, responder a todas as questões, especialmente no momento em que assumirmos o governo em 1º de janeiro e, desde já, com o nosso Governador eleito. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, pensei que, passado o período eleitoral, esta Casa passaria a discutir as coisas que lhe compete mais diretamente. Mas já que a Vereadora líder do PT resolveu trazer um assunto da Administração do Estado, talvez já num exercício antecipado da função futura de Deputada Estadual na Assembléia Legislativa, trouxe esse tema ao Plenário desta Casa, me vejo na obrigação de abordar o mesmo tema para repor coisas no lugar.

Em primeiro lugar, entendo que a Vereadora se equivoca ao dizer que houve uma crise, ou uma manifestação intempestiva ou artificial por parte do empresário Johannpeter. Quero lembrar, Ver.ª Maria do Rosário, que a discussão, a partir de segunda-feira, nesta Cidade, na Assembléia Legislativa, na mídia, foi exatamente a votação de projetos que se encontram na Assembléia Legislativa e que as bancadas do atual Governo e da atual oposição, que inverterão as situações no futuro, discutiam quais deveriam ser votados e quais não deveriam. E um desses projetos é exatamente o do FUNDOPEN, não sei se V. Ex.ª está informada disso.

Portanto, não há artificialidade na manifestação do empresário Gerdau, o que há é uma preocupação absolutamente legítima e, diga-se de passagem, nada particular, nem dele como pessoa, que não precisa disso, nem do seu grupo de empresas - que é um dos maiores do Rio Grande do Sul, do Brasil e da América Latina no segmento específico -, no sentido de alertar o futuro governo do Estado. Disse, Dr. Jorge Gerdau Johannpeter que a suspensão de incentivos fiscais às empresas significa a saída dessas empresas do Estado do Rio Grande do Sul. Não disse nada demais e nada de novo, diga-se de passagem.

Quero lembrar a Ver.ª Maria do Rosário que nos anos 40 o então Presidente Getúlio Vargas fez uma extraordinária negociação com o governo norte-americano para ganhar Volta Redonda para o Brasil. Era fundamental para o Brasil, Volta Redonda, e acho que ninguém tem dúvida sobre aquela magnífica negociação do Presidente com o governo americano. Cedeu bases militares, instalação de bases americanas durante a Segunda Guerra em troca do financiamento para a construção de Volta Redonda pelo governo americano. E isso passou a responder por um salto de qualidade na economia deste País. Não sei se é particular do Grupo ou do Dr. Jorge Gerdau manter ou não a laminadora e todas as suas empresas de aços no Rio Grande. O meu enfoque é diferente, não se trata só de milhares de empregos, porque têm empregos nessas empresas. Trata-se, sim, de uma política de produção de um produto fundamental para a economia de qualquer lugar, sobretudo no Rio Grande do Sul, agora que tem uma montadora, porque é a partir da Aços Finos e do Grupo Gerdau que vão se produzir matérias primas fundamentais às montadoras de automóvel e de outros produtos. Se não entendermos isso, é bom que haja uma reciclagem muito rápida.

Não há artificialismo na manifestação do Dr. Gerdau, há uma preocupação. Artificialismo houve na manifestação do Prefeito Raul Pont, na segunda-feira, quando disse que talvez fosse bom que houvesse uma moratória para o Rio Grande do Sul. Artificialismo, burrice e ignorância, diga-se de passagem, porque não acredito que o Prefeito Raul Pont, por menos que seja formado em economia, deixe de entender que moratória, em primeiro lugar, não teria efeito prático, porque o dinheiro está lá no Governo Federal, a arrecadação é centrada lá, portanto, aqui o dinheiro entra filtrado, a partir do Governo Federal.

Portanto, decretar a moratória não muda nada a retenção do ICM em relação às dívidas do Estado do Rio Grande do Sul para com o Governo Federal. Eu não imagino que algum governo continuasse repassando as sobras do ICM para um governo estadual que dissesse que faz moratória. A moratória do Dr. José Sarney custou caro para este País. Felizmente, o Dr. Tarso Genro tem a cabeça no lugar e fez a correção imediata daquilo que o Dr. Raul Pont falou, evitando gafe maior, porque, se a moda pega, imaginem o que pode acontecer. A minha preocupação é de que esta Casa discuta as coisas que lhe compete, que são as questões de Porto Alegre, mas se quiser discutir as questões do Estado do Rio Grande do Sul, nós estaremos prontos para fazer a mesma discussão, colocando as coisas nos seus devidos lugares, como merece a opinião pública. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. na Sessão passada, nós trouxemos a este Plenário a preocupação em relação ao tipo de procedimento que seria usado pelo Poder Municipal, no caso da demolição dos bares da orla de Ipanema. O prazo de menos de um dia dado às famílias que lá moravam para se retirarem nos apontava para a grande possibilidade de um confronto de enfrentamento, talvez, até, de violência nesse processo.

Esta Casa, assim como a Assembléia Legislativa, teve uma participação nesta discussão e, hoje, através das capas de quase todos os jornais, vimos o resultado da intervenção dos Legislativos. Os bares começaram a ser removidos, mas, principalmente por uma negociação que foi estabelecida pela Assembléia Legislativa, através do Deputado Vieira da Cunha, foi respeitada a vontade dos donos dos estabelecimentos e foi estabelecido um cronograma para a demolição dos mesmos. E, através da legítima pressão da comunidade, o Poder Público Municipal assumiu o compromisso de amparar, no processo de mudança, os trabalhadores e as famílias de baixa renda que viviam, e algumas ainda vivem, dependendo daqueles bares. Foi um processo difícil, tenso, de negociação, porém não houve nenhum ato de violência no dia de ontem.

Houve um acordo estabelecido e nós achamos que devemos continuar acompanhando este processo para que as próximas demolições ocorram conforme o acordo que foi ontem feito entre os moradores, negociado pelo Ver. Vieira da Cunha e o Poder Executivo Municipal.

Mas eu trago, aqui, mais duas questões que envolvem a nossa Cidade, principalmente a população pobre. Nós temos, várias vezes, debatido nesta Casa a realidade do Centro de Porto Alegre, o processo de abandono do Centro da Cidade, as dificuldades que vivem as pessoas que trabalham, o comércio do Centro de Porto Alegre e, também, tem sido aqui colocado o crescimento do número de camelôs que se estabelecem no Centro da Cidade. E, neste período pré-eleitoral, um crescimento enorme espalhado por todas as ruas e praças do Centro da Cidade. A situação mudou e ontem a SMIC, através do setor de fiscalização, começou a ter um comportamento diferente, mas não fica claro para esta Câmara e para esta Cidade qual é a política que a SMIC tem com relação ao comércio do Centro de Porto Alegre e que política tem com relação aos camelôs.

Porém, ontem, recebi a visita de três senhores que vivem há cinco anos na Av. Júlio de Castilhos, que sobrevivem de suas pequenas bancas e, segundo as suas versões, teriam sido convidados a se retirarem de lá. Um deles tem oitenta anos e não tem possibilidade de reingresso no mercado de trabalho, e os outros dois com sérios problemas de saúde. Esta questão do comércio informal em Porto Alegre é uma questão que cresce. Não vamos ficar aqui repetindo questões gerais, como crises econômicas, mas o Poder Municipal de Porto Alegre, assim como os poderes municipais de outras cidades do nosso País têm que discutir com a Câmara Municipal e com a cidade que tipo de encaminhamento deve ser dado aos trabalhadores do mercado informal.

Por último, gostaria de retomar a preocupação que foi trazida pelos moradores da Restinga que estão sendo despejados, e esse assunto já foi tratado por esta Casa, reafirmando a necessidade da intervenção rápida da Comissão dos Direitos Humanos e da Comissão de Habitação para que possamos acionar o DMHAB para que ele cumpra com as suas obrigações neste caso, porque essa situação poderá ficar insustentável já na próxima segunda-feira. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Clovis Ilgenfritz, na Presidência dos trabalhos, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. Confesso que estou em grande expectativa com relação às ações que serão tomadas pelo futuro Governador deste Estado com relação aos incentivos fiscais. A revista Veja desta semana nos traz uma matéria dizendo que o então candidato a Governador deste Estado, Sr. Olívio Dutra, enquanto pregava o fim ou o redirecionamento dos incentivos fiscais, dizendo que essa seria a sua linha, mandava um recado para os grandes empresários dizendo a eles que tudo era mentira, que aquilo que ele estava falando não deveria ser acreditado. Não quero acreditar, tenho certeza de que o povo do Rio Grande não quer acreditar que o futuro Governador deste Estado possa participar de uma farsa como essa que está estampada nas páginas da revista Veja ou, então, o Sr. Governador do Estado terá que processar essa jornalista que colocou uma falsidade em uma matéria dizendo que o futuro Governador enganava o povo do Rio Grande antes de assumir o seu mandato. É isto que está estampado na revista Veja, é isto que está escrito na revista Veja.

Por isso, fico na expectativa, Ver.ª Maria do Rosário, como o povo do Rio Grande está na expectativa. Será que esta ameaça que sofrem agora os grandes empresários é uma ameaça real? Será que, realmente, esses incentivos para as grandes empresas serão cortados, serão redirecionados, como diz o futuro Governador deste Estado? Será que a laminadora de aços planos, aqui, na Nova Santa Rita, será enviada para outro Estado por causa desses incentivos, como também diz o empresário Jorge Gerdau? O que será que acontecerá? Ou o futuro Governador está fazendo apenas um jogo de cena, está apenas dizendo que vai acabar com os incentivos e nos manda um recado - não sabemos, a revista Veja é que disse - de que apenas está dizendo isso para enganar a torcida? Isso é o que vamos ver.

A jornalista da revista Veja afirmou que o futuro Governador dizia uma coisa e mandava o recado dizendo que iria fazer outra. As ações do futuro Governador, quando ele assumir no dia 1º de janeiro, é que vão determinar se a verdade está com ele, nas pregações que fez na campanha eleitoral e que o povo do Rio Grande acreditou, ou se a verdade está com esta jornalista da revista Veja, que disse que o futuro Governador Olívio Dutra não falava a verdade para o povo do Rio Grande, enganava, mandava um recado para os empresários dizendo que nada daquilo que ele dizia era verdade, que eles não deveriam acreditar. Isso está na revista Veja desta semana. Não fui eu que afirmei, foi a revista Veja.

A Ver.ª Maria do Rosário, num aparte anti-regimental, disse que a revista Veja mente...

O SR. PRESIDENTE: Esta Presidência pede ao ilustre Vereador para concluir e solicita que não haja apartes colaterais.

O SR. LUIZ BRAZ: Nós estamos, junto com o povo do Rio Grande, na expectativa: quem está mentindo? A revista Veja, através da sua repórter, ou o futuro Governador do Estado? A resposta será dada após o dia 1º de janeiro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Requerimento): Sr. Presidente, colocando à disposição dos Srs. Vereadores, especialmente do Ver. Luiz Braz, para que possam conhecê-lo melhor e assim saber da nossa coerência e acompanhar o nosso trabalho, quero pedir à Mesa que distribua aos Srs. Vereadores o programa de governo do Governador eleito Olívio Dutra. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa acolhe o Requerimento da Ver.ª Maria do Rosário, Líder do Partido dos Trabalhadores, e passa a Presidência dos trabalhos para o Presidente Ver. Luiz Braz.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Neste momento em que reassumo a Presidência dos trabalhos, digo à Ver.ª Maria do Rosário que aceito a oferta que nos faz e distribuirei o material para todos os Vereadores que desejarem ter o programa de governo. Acredito que isso é uma obrigação nossa, como cidadão e Vereador da Cidade.

O Ver. Pedro Ruas solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares nos dias 06 e 09 de novembro.

(Obs.: Foi aprovado Requerimento de licença do Ver. Pedro Ruas, e dada posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)

Solicito ao Senhor ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada nominal dos Senhores Vereadores para entrarmos na Ordem do Dia.

Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

O SR. ISAAC AINHORN (Requerimento): Sr. Presidente, sem alterar a ordem cronológica dos requerimentos num primeiro momento, gostaríamos de reiterar o requerimento formulado ao final da Sessão anterior no sentido de que, tendo em vista o número de requerimentos que estão parados e que atrapalham o andamento dos trabalhos como das Comissões Permanentes, das Comissões Temporárias e dos atos solenes desta Casa, requereria que alterássemos a Ordem do Dia, que foi truncada por muito tempo em função de dois vetos existentes na pauta, e que num primeiro momento votássemos os requerimentos.

O SR. JUAREZ PINHEIRO (Requerimento): Sr. Presidente, eu quero fazer um adendo: houve um acordo entre a maioria das Liderança, no sentido de acolher a colocação do Ver. Isaac Ainhorn, para que fossem votados, primeiramente, os requerimentos de urgência, que estão pendentes há bastante tempo, pela sua prioridade, e os requerimentos - que tratam de atividades desta Casa como Sessões Solenes - em representação, porque, se não forem votados, ficariam de forma intempestiva para serem apreciados posteriormente.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Requerimento): Sr. Presidente, ratificando a posição do Ver. Juarez Pinheiro, informo a V. Exa. que nós já havíamos conversado com as Lideranças do PPB, PTB, PMDB, no sentido de garantir as votações de urgências e dos compromissos que têm data, pois há Vereadores que irão fazer representação pública desta Casa e as Sessões Solenes devem ser marcadas para poderem ser expedidos os convite. É uma questão de responsabilidade da Casa. Não tenho oposição para que, imediatamente após, se vote este Requerimento específico, levantado pelo Ver. Isaac Ainhorn. Nós já conversamos com todas as lideranças, no sentido de garantir essas votações. Eu ratifico a posição expressa pelo Ver. Juarez Pinheiro

O SR. PRESIDENTE: O Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn tem o mesmo sentido dos demais requerimentos, ou seja, que os requerimentos que merecem urgência, sejam votados em primeiro lugar.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, eu havia solicitado, num primeiro momento, que alterássemos a Ordem dos Dia, no sentido de votarmos os requerimentos. Já que há um entendimento para que se votem requerimentos específicos como urgência de sessão Solenes e outros, gostaria de que fosse incluído dentro da ordem dos prioritários. Tenho certeza de que terei a guarida dos autores dessa proposta, ou seja, requerimento de encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça sobre a legalidade ou não da demolição do Mercado Público Bom Fim. É apenas o encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Isaac Ainhorn. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO o Requerimento que encerra todos os Requerimentos que foram adendados pelos Srs. Vereadores.

O SR. 1º SECRETÁRIO: Requerimento, de autoria do Ver. João Dib, solicitando seja considerado em regime de urgência e que seja submetido à reunião conjunta da CCJ, CEFOR e CUTHAB, o Proc. nº 2864/98 - PLE nº 032/98.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. João Dib. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. 1º SECRETÁRIO: Requerimento, de autoria do Ver. João Dib, solicitando seja considerado em regime de urgência e submetida à apreciação conjunta da CEFOR e CUTHAB o Proc. nº 2884/98 - PLE nº 033/98.

O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. 1º SECRETÁRIO: Requerimento, de autoria do Ver. Nereu D’Ávila, solicitando seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta da CCJ, CEFOR, CUTHAB e CEDECOM o PLL nº 001/91.

O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. 1º SECRETÁRIO: Requerimento nº 199/98, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, solicitando seja realizada Sessão Solene em homenagem a passagem dos 50 anos do SINEP - Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado no Rio Grande do Sul, a ocorrer no dia 03 de dezembro de 1998.

O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. 1º SECRETÁRIO: Requerimento nº 204/98, de autoria do Ver. Adeli Sell, juntamente com o Ver. João Carlos Nedel, solicitando autorização para representar a Casa, no período de 12 a 15 de novembro, quando da realização do 10º festival de Turismo de Gramado e 6º Salão de Turismo do CONESUL, em Gramado/RS.

O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. 1º SECRETÁRIO: Em votação o Requerimento nº 209/98 de autoria do Ver. Luiz Braz, Solicita Sessão Solene para homenagear o transcurso da Semana da Consciência Negra.

O SR. PRESIDENTE: Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. 1º SECRETÁRIO: Em votação o Requerimento nº 211/98 de autoria do Ver. João Motta, que requer autorização para representar a Casa nos dias 18 e 19 de novembro, durante o encontro “Município, Democracia y Desarrollo Local: un Dialogo com lá Ciudad de Porto Alegre”, na Argentina.

O SR. PRESIDENTE: Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. 1º SECRETÁRIO: Em votação o Requerimento nº 202/98 de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que requer a ouvida da CCJ, e da Procuradoria da Casa, sobre as conseqüências dos atos praticados pela Administração Municipal em face a demolição do Mercado Público do Bom Fim.

O SR. PRESIDENTE: Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Quero comunicar à Casa que recebi, ontem, uma comissão do Bairro Bom Fim que trazia um documento que estamos mandando anexar ao processo, que diz da contrariedade daquela comunidade com as ações em relação ao Mercado do Bom Fim. Mandei anexar o requerimento a esses documentos que serão analisados pela Comissão de Justiça, e também pela Procuradoria da Casa.

O Sr. Isaac Ainhorn (Requerimento): Solicito a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que distribua cópias deste documento assinado por diversas entidades da comunidade do entorno, pelos permissionários do mercado e bairros adjacentes, pela comunidade religiosa católica e judaica, onde manifestam sua contrariedade em relação à demolição do Mercado Público do Bom Fim, a todos os 33 Vereadores desta Casa.

O SR. PRESIDENTE: Os escaninhos dos Vereadores já possuem esse documento, Ver. Isaac Ainhorn. Vamos suspender a Ordem do Dia e convidamos o Ver. Elói Guimarães para que proceda a uma reunião conjunto das Comissões para a votação de um parecer. Estão suspensos os trabalhos

(Suspendem-se os trabalhos às 11h23min.)

O SR. PRESIDENTE (às 11h32min): Estão reabertos os trabalhos.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Requerimento): Sr. Presidente, para um Requerimento que ainda não está bem construído. Eu pergunto, a V. Ex.ª e ao Plenário, se poderíamos, na medida em que vencermos os requerimentos principais, os que têm prazo; determinação de diligências, passarmos para a votação dos projetos da Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE: Eu pergunto a V. Ex.ª e as outras lideranças da Casa, se ao votarmos os projetos podemos votar o da página 43, que é um Projeto de Resolução nº 042/98, de autoria da Mesa Diretora.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, eu conversava com o Ver. Carlos Alberto Garcia, o Vereador tem um Requerimento. Ele quer que seja priorizado neste momento. E a Bancada do PT se associa à proposição do Ver. Carlos Alberto Garcia.

O SR. PRESIDENTE: Logo depois de se decidir sobre o Requerimento do Ver. Carlos Alberto Garcia, eu pergunto a V. Ex.ª se seu Requerimento pode conter, a solicitação de que o primeiro projeto a ser analisado seja o PR nº 042/98, da Mesa Diretora.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sim, é possível Sr. Presidente.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA (Requerimento): O Requerimento em questão, de nossa autoria, é relativo a uma Moção de Repúdio ao Instituto Brasileiro de Pesquisas, o IBOPE. Já faz alguns dias que está tramitando e como estamos no período de requerimentos, gostaríamos que fosse apreciada a nossa solicitação.

O SR. PRESIDENTE: Eu vou colocar em votação o Requerimento de V. Ex.ª para que seja votado imediatamente, já que ele não é uma prioridade. O Plenário decide se quer ou não votar esse Requerimento, agora.

Em votação o Requerimento do Ver. Carlos Alberto Garcia que solicita que o Requerimento de sua autoria relativo a uma Moção de Repúdio ao IBOPE seja votado imediatamente. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com o voto contrário do Ver. Cláudio Sebenelo.

Em votação o Requerimento da Ver.ª Maria do Rosário, para que logo após passemos a votar os projetos; em primeiro lugar o Projeto da página 43. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Solicito ao Sr. 1º secretário, Ver. Juarez Pinheiro, que faça a leitura do Requerimento de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia.

O SR. 1º SECRETÁRIO: Requerimento 200/98, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia, que solicita uma Moção de Repúdio ao Instituto Brasileiro de Pesquisas - IBOPE.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento nº 200/98. O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para encaminhar.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a nossa preocupação relativa a esse assunto é porque grande parte da população toma o seu norte, muitas vezes, por informações de pesquisas. E o que nós vimos, nesse processo eleitoral, em nível de Brasil, foram as maiores distorções ocorridas nos últimos tempos, inclusive, por parte do próprio órgão que estamos propondo a Moção que, em determinados momentos, reconheceu os seus erros.

A nossa preocupação, neste momento, é que pesquisa é algo sério e requer credibilidade e o que não pode, - de uma hora para outra -, é a população do nosso Município, do nosso Estado e do nosso País ficar à mercê dessas informações tendenciosas, distorcidas e não sabemos a que serviço estariam se prestando.

É por esse motivo que urge, inclusive no nosso País, uma legislação específica quanto às publicações das referidas pesquisas, principalmente, no processo eleitoral. Volto a insistir, precisamos, sim, de pesquisas, até porque nosso País aplica muito pouco recurso na área de pesquisa, mas queremos pesquisas sérias, pesquisas que reflitam, realmente, conhecimento e que possam buscar uma luz.

É para que não haja distorções no futuro que solicitamos aos nobres colegas Vereadores esta Moção, e, talvez, saia da Câmara de Vereadores de Porto Alegre uma iniciativa que futuramente, temos certeza, será alavancada em todo o Brasil. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra, para encaminhar, pelo PSDB.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estou surpreso e constrangido com esse tipo de proposta feita pelo Ver. Carlos Alberto Garcia. Primeiro porque o que se fez em matéria de opinião pública e de pesquisa não é muito diferente daquilo de que mais se queixa, hoje, o Partido dos Trabalhadores: que dez dias antes do primeiro turno, o IBOPE indicava 10% a favor do candidato Antonio Britto. E eu acho que poderia ter essa vantagem sim e que a alteração ocorreu depois disso, principalmente quando houve um debate em que nitidamente predominou a habilidade, a competência do “marketing” de Olívio Dutra. E isso, localizou os indecisos do lado vencedor e diminuiu muito essa diferença e se sabe que há uma proporção, às vezes, muito grande que de um dia para outro podem mudar de opinião os chamados indecisos. Reconheça-se o mérito e a competência dos vencedores. Agora daí uma empresa que tem pesquisa, uma empresa que tem funcionários, uma empresa que tem dirigentes e dá um resultado, uma empresa que depende diretamente da credibilidade e que, eventualmente, confessou os seus erros sim, porque há uma margem de erro importante, muitas vezes, num processo eleitoral e é feita por seres humanos, que são falíveis, repudiar uma empresa por isso, é um absurdo. O que não podemos admitir e devemos repudiar é a manipulação desses dados.

Nós necessitamos e o remédio seria uma lei que, em seu texto, proibisse a veiculação durante um determinado espaço, próximo às eleições, de qualquer notícia sobre avaliações de opinião pública pré-eleitorais. Isso é fundamental na lei e nós não queremos condicionar o eleitorado que tem no Brasil - e se sabe disso - a tendência de votar naquele que vai ganhar; e isso condiciona a opinião pública. E nós não queremos esse tipo de condicionamento, nós achamos um absurdo tentar manipular a opinião pública através de pesquisas de opinião, mas não a ponto de rejeitar uma empresa particular que possa ter os seus interesses. O que está envolvido aqui é a publicação e a manipulação desses dados, e isso nós nunca vamos aceitar. Aí, sim, eu aceitaria o repúdio, mas repudiar uma empresa, seus funcionários e seus dirigentes por um eventual insucesso, por erros que podem ocorrer, é um despropósito.

Penso que não foi feliz o Ver. Carlos Garcia, isso não deve vigorar nesta Casa como repúdio a um instituto de pesquisa. E pesquisa de opinião pública não pode ser confundida com uma pesquisa científica de longo prazo. Nós precisamos, sim, de legislação que preencha esta lacuna no nosso processo eleitoral. Não admitimos exploração e manipulação de resultados de prévias de opinião pública. Agora, nesse trabalho o que há é que as empresas de opinião pública não se submetem à tentativa de manipulação, porque a vida delas depende da credibilidade, cometem esses erros por falhas humanas, jamais por falhas metodológicas ou por intenção de errar ou de manipular. Quem manipula em outra instância - não a empresa de opinião pública - é que deveria estar no banco dos réus, Ver. Carlos Garcia, e não a empresa que gerou o resultado. A manipulação é feita num país onde não existe legislação que regule essa matéria. Por isso, parece-me fundamental que o Ver. Carlos Alberto Garcia retire o pedido de Moção de Repúdio a uma empresa, a funcionários, a dirigentes, quando, na verdade, eles não têm essa culpa. O culpado é o manipulador, que está muito acima, com outros interesses, em relação ao Instituto de Pesquisa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra para encaminhar.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, esta matéria é importante? É, tanto que a Câmara Federal está engajada, com várias propostas de deputados federais, que buscam colocar esses institutos de pesquisas nos seus devidos lugares.

O Ver. Garcia foi muito acre na sua proposta. Foi! Por quê? Porque ele enquadrou um instituto - o IBOPE -, mas não é apenas um instituto que convulsiona a opinião pública, praticamente distraindo-a. Em todo o País, através de vários institutos, há uma verdadeira orgia de palpites nas vésperas das eleições.

Já temos a reeleição, o que é uma barbaridade! Como poderíamos admitir reeleição no Brasil? Reeleição, que veio de supetão, que veio quase que imposta. E temos que aturar, além da reeleição, esse carnaval de institutos de pesquisa, que, praticamente, adiantam à opinião pública uma previsão. E é claro que ninguém gosta de perder! Nós somos os políticos praticamente escalados para dar uma direção a tudo isso: vereadores, deputados estaduais, que precisam dar uma opinião.

Ver. Garcia, eu penso que V. Ex.ª, no último período, tem razão. E V. Ex.ª o redigiu assim: “Não obstante consideramos importante alertar a população para a necessidade, cada vez maior, da transparência e da veracidade, sendo esta a finalidade desse Instituto e não a apresentada durante este período eleitoral.”

Estou de acordo, mas V. Ex.ª fala precisamente do IBOPE. Por que sobre o IBOPE?

Acho que V. Ex.ª foi muito acre, muito veemente contra um Instituto. Não estou, aqui, para defendê-lo por qualquer interesse, mas acredito que V. Ex.ª deixou de açambarcar todos os institutos. Isso é cogitado pela Câmara Federal. Ela está com várias CPIs instaladas para determinar onde existe culpabilidade. Não é só o IBOPE, são quase todos os institutos.

Na verdade concordo com o Ver. Sebenelo, era preciso haver um limite de tempo para que se fizesse silêncio nas eleições, deixar o eleitor à vontade, escolher os seus candidatos a seu bel prazer, por que influenciá-lo com essas pipocadas, verdadeiros tiros de ensaio que fazem os institutos, vai ganhar Olívio, vai ganhar o Britto, que assistimos no Rio Grande do Sul? Isso não constrói educacionalmente para as eleições, não tem nenhum proveito.

Estou de acordo com V.Ex.ª em um detalhe, que seja feita esta Moção contra todos os institutos, não só contra o IBOPE.

V. Ex.ª concorda? Sr. Presidente, o Vereador que fez a proposta concorda neste momento que esta sua Moção seja dirigida a todos os institutos, e não só contra o IBOPE. Vereador Carlos Alberto Garcia nada mais tenho a acrescentar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ver. Pedro Américo Leal e Ver. Carlos Alberto Garcia, o Requerimento que recebemos o qual estamos votando, é uma Moção de Repúdio ao IBOPE, a não ser que todos os Vereadores concordem em alterar os termos do Requerimento, o que vai ser votado é este.

O Ver. Milton Zuanazzi está com a palavra para encaminhar.

O SR. MILTON ZUANAZZI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a eleição do Rio Grande do Sul, em 1º e 2º turnos, é emblemática na discussão que propõe o Ver. Carlos Alberto Garcia, porque, teoricamente, o IBOPE errou para os dois lados e, portanto, poderia se dizer que está feita a equiparação, pois os erros foram independentes do resultado eleitoral.

Aí vem a pergunta: a quem interessa manter as pesquisas em vésperas de eleição? Para que mantê-las?

O Datafolha pesquisou que 5% do eleitorado se influencia por resultados de pesquisa. Numa eleição parelha como a do Rio Grande, é decisivo. Numa eleição com diferenças grandes - poderia me dizer o Ver. Cláudio Sebenelo, como a do Fernando Henrique para a do Lula -, também, porque fez 52% dos votos. Esse é outra coisa em que essas pesquisas precisam ser enquadradas. Nenhuma delas traz o índice de brancos, nulos e abstenções; trazem, simplesmente, o índice de indecisos. Ali é que estão as grandes margens de erros que são cometidas, desde que se parta do princípio de que elas são honestas. Eu não parto nunca desse princípio, mas se partisse, já começam os grandes erros na sua divulgação.

O segundo grande erro vem da nossa imprensa, que divulga essas pesquisas, porque não traz, nunca, o índice da pesquisa espontânea em primeiro lugar. A manchete é “Fulano está na frente”, “Beltrano tem tantos pontos”. A eleição para o Senado no Rio Grande do Sul é assintomática, porque até quinze dias antes, 58% dos gaúchos não tinham candidato a Senador. Vejam bem 58%, faltando quinze dias para as eleições! Nenhuma manchete dizia que os gaúchos ainda não tinham escolhido o Senador, e essa seria a pesquisa verdadeira; essa seria a manchete verdadeira: “Os gaúchos ainda não têm Senador”, “ainda não está definido o Senador”. No entanto a pesquisa dava sempre a divulgação da pesquisa estimulada, a do cartão ou da rodela, que não sei como aplicam. Isso também tem que ser questionado. Volto à pergunta: a quem interessa a divulgação de pesquisas em véspera de eleição, tirando o IBOPE e os institutos?

Só pode interessar a alguém, porque uma hora ela prejudica o meu Partido, amanhã prejudica o partido adversário, depois de amanhã, um outro partido. Teoricamente não interessa a ninguém. Só podem interessar a alguém essas publicações, só podem interessar àqueles que tenham condições de comprá-las, que tenham dinheiro suficiente para bancar a compra de um determinado resultado. Querem mais absurdo do que o IBOPE cometeu no 2º turno, colocando o Olívio 11 pontos na frente do Britto? Quem não vê, Ver. Garcia, que esse IBOPE levantou o Olívio para derrubar depois? Essa é a manipulação, levanta aquele que querem que caia. Nunca teve 11 pontos de diferença. Isso é que precisa ser dito, essa diferença nunca houve. Assim como não houve no 1º turno, em que o Britto virou a eleição em Porto Alegre. Quem de nós, candidatos, aqui, não sabia que o Olívio ganhava as eleições em Porto Alegre? Quem de nós poderia acreditar naquele IBOPE? Nunca houve aquilo!

Então, essas manipulações não correspondem às da boca urna. As da boca da urna são menos, porque a credibilidade deles está em jogo, essas manipulações em véspera de eleições, aquelas manipulações que antecedem as pesquisas, essa é a grande gravidade que precisa ser denunciada. Ver. Carlos Alberto Garcia, eu encaminho a favor da sua Moção contra o IBOPE, e vamos fazer outras. Eu acho que o Datafolha, de certa forma, precisa ser preservado, porque comete erros, mas não vende pesquisas para partidos. Nenhum partido compra o Instituto Datafolha. Agora, o Vox Populi fez uma pesquisa no Correio Brazieliense, cuja margem de erro, Ver. Pedro Américo Leal, era de 5%. Isso é uma vergonha, um escândalo! Como em uma eleição do Rio Grande do Sul , parelha, um instituto faz uma pesquisa admitindo uma margem de erro de 5%? Ou seja, 5% para cá, 5% para lá, margem de 10%. Mas é uma vergonha! Não se pode publicar uma pesquisa dessas. Acho que uma pesquisa que tem margem de erro de 2% já mereceria uma análise mais profunda. Em uma eleição parelha entre Britto e Olívio, 2% é fatal, agora, imaginem 5%, puxando 10% de diferença entre um candidato e outro!

Francamente, eu acho que só tem uma solução, Ver. Garcia, nós temos que, no mínimo, 15, 30 dias antes das eleições, não permitir divulgação de pesquisas, simplesmente isso. É isso que o Congresso tem que fazer, e é essa moção que esta Casa tem que fazer aos nossos congressistas: acabar com isso que está levando à manipulação eleitoral num País que quer ser democrático, que quer respeitar a vontade dos eleitores, um País que quer respeitar a vontade do povo. Há que se parar com essa folia de pesquisa em véspera de eleição. Acho que essa é a grande moção que esta Casa tem que fazer. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra para encaminhar.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o tema proposto pelo requerimento do Ver. Garcia é muito importante, também, para esta Casa. Nós precisamo-nos acautelar na discussão desse tema. Efetivamente houve uma distorção muito grande dos resultados da pesquisa. Conversei com o Ver. Garcia e sugeri a ele que retirasse temporariamente o requerimento para que pudéssemos refazê-lo em nível coletivo, e que esta Casa pudesse ter uma posição mais consentânea com aquilo que toda a sociedade deseja. Infelizmente ou felizmente para os institutos de pesquisas, os dados levantados são corretos, não podemos negar isso. O mau uso desses dados é que produzem essas distorções. Então, está na hora de se estabelecer uma regra geral para esse tipo de pesquisa, o ideal seria que cada instituto previamente notificasse os partidos e a sociedade em geral da metodologia empregada, porque nenhum cidadão sabe do método empregado por tal ou qual instituto para elaborar a sua pesquisa, e o resultado é o que se vê. Os destinatários ou os encomendadores dessa pesquisa - porque essas são pesquisas encomendadas por alguma entidade -, usam dos resultados que lhes convêm, porque a sociedade, os partidos ou o adversário não sabem qual foi a metodologia empregada.

Então urge que se estabeleça uma regra bem clara a respeito de tudo isso, ou, como foi sugerido, não se faz pesquisa eleitoral, porque pesquisa eleitoral não é pesquisa comercial que se use para apregoar determinado produto ou saber como ele vai ser recebido. Não é uma pesquisa para saber que sabonete é melhor ou pior do que outro. Um produto eleitoral não é sabonete, e é essa a diferença que não está estabelecida. A sociedade não sabe sob que metodologia foi feita a pesquisa. Se ela não for conhecida, cada um a utiliza como quer, e é isso que temos que evitar.

O requerimento do Ver. Carlos Alberto Garcia generaliza muito. Eu não atribuiria a um determinado instituto a responsabilidade por isso ou aquilo, o mau uso da pesquisa de todos os institutos é que produz essa distorção. Eu sugiro ao Ver. Carlos Alberto Garcia que retire o seu Requerimento e que este não seja votado hoje para que possamos refazê-lo na linha proposta pelos Vereadores Pedro Américo Leal, Mílton Zuanazzi e Cláudio Sebenelo e, de uma maneira global, encaminhar esse assunto. Não somos nós que vamos decidir o que os institutos vão fazer. Esse caso diz respeito a uma legislação mais abrangente e de esfera superior. Por isso tenho o dever de alertar esta Casa para que ela não invada um terreno que é cediço. Podemos apenas contribuir com a nossa sugestão. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA (Questão de Ordem): O Ver. Lauro Hagemann propôs a retirada, mas, pelo que sabemos, neste momento, ou seja, no período de votação, não pode mais haver a retirada.

O SR. PRESIDENTE: Não pode, porque estamos no período de votação. A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para encaminhar.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estamos discutindo um tema que mobilizou a sociedade nas últimas eleições. Não é apenas no período das eleições que, em vários estados brasileiros, se discute a questão das pesquisas eleitorais. Muitos candidatos, nas últimas eleições, consideraram-se prejudicados por um procedimento que se estabeleceu neste País, ou seja, de apresentação de pesquisas eleitorais nas vésperas de eleições, quando todos sabemos que isso influi em uma parcela do eleitorado. Nós sabemos que muitos institutos brasileiros fazem essas pesquisas, sendo importante dizer que vários desses institutos são vinculados a órgãos de imprensa que executam as suas próprias pesquisas e fazem as análises desses resultados. Nós vimos distorções enormes sendo denunciadas em outras eleições, no Estado do Paraná, no Estado de São Paulo, em Brasília, e esta discussão, ao final da eleição passada, quatro anos atrás, ocupou um espaço importante no Congresso Nacional. Foi uma lástima que essas discussões não tenham resultado em um tipo de decisão política em relação aos Institutos.

Eu queria dizer a o Ver. Carlos Alberto Garcia que estes questionamentos não foram feitos apenas em relação a uma empresa que o Vereador repudia, no caso, aqui, a empresa IBOPE. Esses questionamentos foram feitos em relação a outras empresas como a Vox Populi, como a Datafolha e outras empresas de pesquisa que, apresentando os seus trabalhos técnicos, chegam até a opinião pública através de uma análise política do resultado desses trabalhos pesquisados. Então, o que deve ser repudiado? O que a sociedade brasileira tem que exigir nesse processo para que a democracia seja plenamente exercida e para que o direito da população seja garantido em todas as urnas? É repudiando uma empresa e deixando de fora outras empresas? Repudiando o processo de pesquisa ou repudiando a falta de uma legislação que não determina nada em relação a apresentação destas pesquisas? Os eleitores, de manhã cedo, quando acordam, antes de votar, abrem os jornais e lêem o resultado dessas pesquisas. E, muitas vezes, as manchetes dos jornais apresentam esses resultados como uma coisa definitiva. E, isso, evidentemente, influencia a decisão dos eleitores.

Eu acredito que, inclusive, nós, como Câmara, temos que fazer um apelo, uma Moção ao Congresso Nacional, aos nossos parlamentares gaúchos, para que haja uma regulamentação do tipo de procedimento das pesquisas deste País. A Câmara tem que trabalhar neste sentido, de construir normas reguladoras para que a sociedade possa fazer a sua opção política sem ter influência de mecanismos que atrapalhem a decisão dos eleitores. Isso não vai se resolver apenas repudiando uma empresa e deixando outras empresas. Portanto, eu acho que a discussão é super importante e devemos ratificar o apelo feito pelo Ver. Lauro Hagemann ao Vereador proponente para que haja uma modificação deste requerimento, a fim de que não seja apenas para marcar uma posição desta Casa, mas para que nós, enquanto Câmara Municipal de Porto Alegre, possamos influenciar definitivamente nas decisões da formulação das normas que venham a regulamentar isso e que nas próximas eleições brasileiras possamos ter uma regulamentação com relação a esta questão das pesquisas que têm indignado todos os eleitores. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 200/98.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Juarez Pinheiro, na Presidência dos trabalhos, Senhores Vereadores. Agradeço à Liderança da nossa Bancada, Ver.ª Sônia Santos, por permitir que este Vereador pudesse fazer este encaminhamento.

Pergunto aos Srs. Vereadores se o IBOPE merece repúdio por tudo aquilo que ele faz em matéria de trabalho e relacionamento com todos os órgãos e empresas com que ele trabalha ou trabalhou ao longo do tempo. Se existe a possibilidade de repudiá-lo, Ver. Pedro Américo Leal, acredito que deveria ter correlação ao fato relacionado com a eleição, porque nós todos conhecemos o trabalho do IBOPE e eu o conheço muito bem já que militei muito tempo em emissoras de rádio. O trabalho do IBOPE é orientador, durante muito tempo, das programações das emissoras de rádio, de ações de empresas. Este trabalho do IBOPE é orientador de vários segmentos da nossa sociedade e, agora, vou repudiar o instituto? Ora, quantas alterações são possíveis em um processo eleitoral?

Eu conversava com o Ver. Gerson Almeida sobre uma das alterações que sabemos que existe, a Bancada do PT reconhece isso, o Partido dos Trabalhadores tem um grande mérito, é muito bem organizado e sabe fazer boca-de-urna. Apesar de todas as proibições que existem, todos sabemos que quando o eleitor vai chegando no local de votação, vai encontrar alguém com uma bandeira do PT que vai, de alguma forma, tentar fazer com que o seu voto seja dado para o seu candidato. Como é que podemos acusar um instituto de pesquisa que na véspera fez uma aferição e que não pode, de repente, prever que aquele cidadão, que até pensava de uma outra forma quando saiu de casa, não tinha uma certeza absoluta, chegou no seu local de votação e foi abordado pelo boca-de-urna? E o serviço de boca-de-urna do PT é muito forte, tem que ser cumprimentado, não temos que repudiá-lo, temos até que copiá-lo.

Como vamos repudiar o IBOPE que cometeu um erro e errou contra o meu candidato, que era o Governador Antônio Britto, todos sabiam, fazia a defesa do Governador Antônio Britto? Uma semana antes, o IBOPE deu um resultado 11% contrários ao candidato que eu defendia e o meu candidato perdeu por pouco mais de 1%, mas vou repudiar o IBOPE por causa disso? Penso que houve um erro. Vou repudiar alguém por que errou? Esse erro pode ter sido ocasionado por vários fatores, inclusive, esse, da boca-de-urna, que é mortal. Vou repudiar um instituto de pesquisa que tem ajudado tantas empresas e outros setores públicos a realizarem trabalhos com pesquisas e trabalhos sérios, orientadores? Vou repudiar um instituto de pesquisa que recebeu desta Casa, através do seu Presidente, um Título de Cidadania, em reconhecimento ao trabalho que fez, que prestou por causa de um ato eu vou repudiar?

Eu posso dizer que o Ver. Garcia pudesse apontar o repúdio a um ato, àquilo que aconteceu e que no seu modo de entender pode ter influído, em um determinado momento, num resultado de eleição. Agora, o Instituto é muito grande, os trabalhos que ele já realizou e que continua realizando em prol da sociedade não podem ser repudiados.

Eu acredito que esse repúdio é muito forte, é desmesurado para punir alguém que cometeu um erro. Se formos punir todos que erram, vamos passar Sessões inteiras votando moções de repúdio, porque eu não acredito que alguém que esteja tentando fazer algum trabalho deixe de cometer erros. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar pelo PFL.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, todos nesta Casa sabem do apreço que tenho pelo Ver. Carlos Garcia e não vão entender essa minha manifestação como uma antipatia pessoal ao requerente, que, aliás, tem a sua proposta despersonalizada na medida em que é apoiado por inúmeras pessoas que foram solidárias com a proposição. Esta matéria é do dia 10 de junho de 1998.

Sr. Presidente, quero que V. Ex.ª me esclareça se essa é a matéria que estamos votando?

O SR. PRESIDENTE: Ver. Reginaldo Pujol, é a matéria do Ver. Carlos Alberto Garcia, que repudia o trabalho executado pelo IBOPE.

O SR. REGINALDO PUJOL: Então, V. Ex.^as que tanto ironizaram, subscreveram no dia 10 de junho essa proposta.

Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, estamos votando um requerimento de premonição contra o IBOPE pois no dia 10 de junho, integrantes da Frente Popular, naquele momento com pesquisas desfavoráveis, propunham esse repúdio.

Quando me falaram desse assunto, após o primeiro turno, e eu não sabia que essa premonição vinha desde 10 de junho, quando me falaram da existência desse requerimento após o primeiro turno, eu solicitei que me dessem a possibilidade de subscrevê-lo, porque eu acreditava que o IBOPE havia sido um instrumento do Partido dos Trabalhadores utilizado para provocar a reação dos seus militantes com a apresentação de dados que depois não se comprovariam. Pensei que eu estava brincando nesse assunto; agora vejo que eu estava falando sério. Porque o PT, a Frente Popular, o Ver. Carlos Alberto Garcia, já sabiam, no dia 10 de junho, o ciclo das publicações. Antecipadamente, senhores! Antecipadamente ostentaram todo esse processo. E agora, como têm essa “batata quente” na mão, jogam aqui no Plenário.

Ora, Ver. Pedro Américo Leal, isso é uma “manobrinha” política. Isso é o terceiro turno das eleições. Reclamar do juiz depois de perder o jogo? Isso é comum! Agora, há dirigentes esportivos malandros que antes do jogo tentam condicionar o juiz. Isso aqui era um negócio para condicionar o juiz! E conseguiram! Tentam pressionar o IBOPE. O IBOPE foi o maior instrumento que teve o PT e a Frente Popular neste pleito, que não foi essa maravilha de democracia, que agora quer se decantar, porque, pela primeira vez, na história política do Rio Grande, na véspera das eleições, se apreendeu um jornal, um veículo de comunicação para nele se inserir uma determinação dada por um juiz eleitoral comprometido com o processo imparcializado, com a propaganda eleitoral de um dos candidatos.

Então, Sr. Presidente, a Casa está parada, aqui, toda a manhã. Não se votam os projetos que estão aí, em nossa pauta dos trabalhos, na ordem do dia, alguns dos quais, há mais de noventa dias, porque nós estamos aqui fazendo pano de fundo para uma “jogadinha” política eleitoral da Frente Popular, de efeito retardado. Para o PT isso agora podia ser retirado, podia ser rasgado; já produziu os efeitos que quiseram produzir. Agora só vieram tomar o meu tempo, o tempo dos senhores, o tempo dos consumidores de Porto Alegre, o tempo dos contribuintes, daqueles que nos mantêm aqui para ficarmos discutindo, toda a manhã, uma “jogadinha” política eleitoral ensaiada em julho deste ano pela Frente Popular e que teve como instrumento essa pena brilhante do Ver. Carlos Garcia que, neste momento, funcionou como linha auxiliar deste processo. Se reencontrou na Frente Popular. Pagou pedágio para ingressar nesse processo, dessa “jogadinha” político-eleitoral ensaiada em julho e que obteve algum resultado, e, agora, com efeito retardado, vira uma “bombinha” que não tem efeito nenhum.

Votem do jeito que quiserem, porque os efeitos que queriam atingir já atingiram. Comprometeram o IBOPE. Condicionaram o IBOPE. Colocaram ele a serviço da candidatura do Sr. Olívio Dutra, numa jornada política que marca situações absolutamente incompatíveis com a história e com a tradição da política do Rio Grande.

Já ganharam. Agora que festejem com a faixa. Coloquem a taça, guardem o “bicho” no bolso que entenderem, porque, para mim, tudo isso é uma jogada política ensaiada em junho e retardada para o mês de novembro na Câmara Municipal de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para encaminhar.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. Reginaldo Pujol, que é um homem sério e vai se manter assim no voto, vai votar a favor da Moção, porque tudo o que ele disse é que o IBOPE é pressionável, faz “jogadinhas” políticas, portanto ele deve votar a favor da Moção. A Moção é muito mais séria do que uma “jogadinha”, é uma discussão que está no País inteiro, e o Congresso Nacional já tem assinaturas suficientes da base do Governo ou da oposição para abrir CPI sobre o assunto. Esse assunto tem duas faces.

Uma é a tese colocada aqui de que todo País deve trabalhar para legislar sobre a possibilidade ou não da divulgação das pesquisas, qual o prazo que as pesquisas podem divulgadas e os critérios da sua execução. Essa é a tese sobre a qual o País tem que se debruçar, sob pena de ter, sim, processos eleitorais viciados, como aconteceu aqui, e essa é a outra tese sobre a qual nós temos que nos debruçar.

Eu tenho um fato absolutamente concreto sobre isso, Ver. Milton Zuanazzi. Houve um momento em que a Zero Hora, que divulga as pesquisas do IBOPE - isso tem que ser dito aqui muito claramente - divulgou, no final de semana, que o candidato Antônio Britto estava 5% na frente, em Porto Alegre, do candidato Olívio Dutra. Exatamente naqueles dias, o PT de Porto Alegre tinha feito também uma pesquisa - aqui abro um parêntese para dizer que as pesquisas podem ser instrumentos técnicos importantes para todo ramo de atividade, o Governo Municipal faz pesquisas, o Governo de Antônio Britto fez pesquisas, todo o mundo faz pesquisa, portanto, é um instrumento técnico importante, fecho o parêntese - e o resultado, Ver. Sebenelo, foi o seguinte: o candidato Olívio Dutra estava com 20% na frente do candidato Antônio Britto, nos mesmos dias.

Aí, nós resolvemos ir para cima do IBOPE e para cima da Zero Hora, porque era uma manobra evidente, era uma fraude evidente. O IBOPE, que tem mais de vinte anos, com certeza é um órgão de pesquisa com capacidade técnica suficiente para não cometer um erro dessa ordem. Quando denunciamos essa fraude à imprensa, o Domício Torres, gerente do IBOPE em Porto Alegre, foi dizer que em Porto Alegre o erro da pesquisa é de 6,5%. Ora, pesquisa com 6,5% deve ser picada e jogada no lixo. Todo o mundo sabe que pesquisa séria tem no máximo 3% de erro. E aquele órgão de imprensa divulga na capa que o candidato Britto estava com 5% na frente do candidato Olívio Dutra. Não podemos admitir isso! O resultado da eleição no primeiro turno em Porto Alegre foi do candidato Olívio Dutra com 21,7% na frente do candidato Antônio Britto. Portanto, praticamente, em cima da nossa pesquisa. Há erro, é claro, mas o IBOPE tem estrutura técnica, tem história para não cometer esse erro. Esse erro é impossível de ser cometido.

E, por isso, a Moção do Ver. Garcia está correta. O IBOPE não errou só em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, mas em vários Estados do Brasil: em Mato Grosso do Sul, seria resolvido no primeiro turno, e o nosso companheiro Zeca, que se transformou em Governador do Estado, nem chegava ao segundo turno, era o terceiro colocado; errou no Distrito Federal; errou em São Paulo. Todos os erros do IBOPE foram contra o PT ou contra os partidos de esquerda. Todos eles. Portanto, a Moção tem que ser essa, porque esse Instituto virou um partido político. O seu Diretor máximo, o Sr. Montenegro, dá entrevista no rádio e na televisão dizendo que depois dessa eleição determinada liderança vai desaparecer, outras vão sumir. É um partido político, e isso nós não podemos mais admitir. De quebra, houve uma situação em que o SBT estava fora do ar e o IBOPE fez uma pesquisa dando um outro índice de audiência ao SBT, naquele momento em que estava fora do ar.

Por último, quero informar ao Ver. Reginaldo Pujol que a Moção foi protocolada, está na capa do Processo, V. Ex.ª não olhou direito, no dia 7 de outubro de 1998. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, considerando que é vital à Casa estar efetivamente informada do que está votando, solicitaria que a Presidência informasse qual é a data que consta no Requerimento que estamos votando. Nós discutimos esta matéria com este documento que temos na mão, consultamos a Mesa se era ou não era este o documento, e aqui está escrito: 10 de junho de 1998. Pode ter sido protocolado depois, mas que fizeram em 10 de junho de 1998, fizeram, está escrito aqui, com um monte de assinatura embaixo.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, é fácil de explicar isso. Foi protocolado no dia 7 de outubro e, realmente, a data está 10 de junho, mas é de 6 de outubro. Essa é a explicação, não foi feita em junho. Gostaríamos que fosse refeito.

O SR. PRESIDENTE: Está correto o Ver. Reginaldo Pujol. Esta é a correção de V. Ex.ª.

O SR. GUILHERME BARBOSA (Questão de Ordem): Dez segundos para também dizer que este Vereador está correto ao dizer que o Processo foi protocolado no dia 10 de outubro de 1998.

O SR. PRESIDENTE: Sim, só que nós estamos votando o texto de acordo com o que está no Processo.

Em votação o Requerimento nº 200/98 de Moção de Repúdio ao IBOPE pelas pesquisas de opinião tendenciosas. Por solicitação do Ver. Paulo Brum a votação será nominal. (Após à chamada.) APROVADA a Moção de Repúdio por 17 votos SIM; 14 votos NÃO; com Declaração de Voto do Ver. João Dib.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Lê.)

“Declaração de Voto.

Depois que votaram contrariamente a Moção de Repúdio às declarações de Deputada que afirmou que a maioria dos Vereadores era corrupta, não poderia deixar de dizer não. Saúde e paz!

(a) Ver. João Dib.”

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 2781/98 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/98, de autoria da Mesa Diretora, que altera disposição da Lei nº 5811/86, que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre, e alterações posteriores. (extinção de 2 cargos de Assessor Jornalista e 2 Funções Gratificadas de Médico)

Observações:

- dispensado de Parecer nos termos do Art. 102, § 4º do Regimento da CMPA.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR nº 042/98. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO com o voto contrário dos Vereadores Antonio Hohlfeldt e Cláudio Sebenelo.

Voltamos à ordem normal dos projetos, de acordo com os avulsos distribuídos aos Srs. Vereadores.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 1335/97 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 011/97, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que dispõe sobre a destinação de terrenos não-edificados no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Juarez Pinheiro: pela rejeição do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Paulo Brum: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - Art. 82, § 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM;

- adiada a discussão por duas Sessões.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro que seja adiada por uma Sessão a discussão do PLCL nº 011/97.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento da Ver.ª Maria do Rosário. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

VOTAÇÃO

PROC. 1551/97 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 012/97, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que institui, oficialmente, como padroeira de Porto Alegre, Nossa Senhora dos Navegantes.

PARECERES:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relatora Ver.ª Clênia Maranhão: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM.

O SR. ELÓI GUIMARÃES (Requerimento): Sr. Presidente solicito que seja adiada por uma Sessão a votação do PLCL nº 012/97.

O SR. PRESIDENTE: Em votação nominal, por solicitação do Ver. Reginaldo Pujol, o Requerimento do Ver. Elói Guimarães. (Após a chamada.) Cinco votos SIM. Não há quórum para a votação. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 12h40min.)

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